Não é competência da Justiça Federal averiguar e-mail à filha de Bendine, diz PF a Moro

Julia Affonso e Fausto Macedo

São Paulo

O delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace afirmou ao juiz federal Sérgio Moro nesta segunda-feira, 8, que "não se vislumbrou competência da Justiça Federal" para investigar um suposto estelionato contra Amanda Bendine, filha do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine. O magistrado havia determinado que a PF abrisse um inquérito para investigar a autoria de um e-mail enviado a Amanda Bendine.

A ordem de Moro atende a pedido dos advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Cláudia Vara San Juan Araujo, que defendem o executivo. A defesa de Bendine relatou ao magistrado que a mensagem foi recebida por Amanda no dia 2 de julho, e pedia um depósito de R$ 700 mil para pagar uma decisão em habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a decisão do juiz da Lava Jato, Filipe Pace informou ao magistrado que a ordem judicial seria encaminhada ao Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado "para as medidas que julgar cabíveis".

"Saliento que, em análise preliminar, não se vislumbrou competência da Justiça Federal para apuração dos fatos - suposto crime de estelionato na forma tentada contra Amanda Bendine -, uma vez que o caso não parece atender, de forma cumulativa, aos três requisitos para definição da competência da Justiça Federal em crimes cibernéticos (que o fato seja previsto em tratado ou convenção; que o Brasil seja signatário de compromisso internacional de combate aquela espécie delitiva; que exista uma relação da internacionalidade entre a conduta criminosa praticada e o resultado produzido - ou que deveria ser produzido)", anotou o delegado.

 

"A mera prática delitiva em ambiente da Internet não é suficiente para a atração da competência da Justiça Federal. Ademais, parece igualmente ausente substrato fático para atuação da Justiça Federal segundo as demais hipóteses previstas no artigo 109 da CF/88."

 

Pace observou, no entanto, que a "manifestação definitiva no âmbito desta Superintendência competirá ao excelentíssimo DRCOR ou à Excelentíssima Corregedora".

Mensagem

Bendine foi preso no dia 27 de julho na Operação Cobra, 42ª fase da Lava Jato. O ex-presidente da Petrobras é suspeito de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht. O e-mail foi enviado à filha de Bendine às 17h50 do dia 2 pelo remetente aldemirbendine63@bol.com.br.

"Filha é o pai. Um agente está me ajudando neste e-mail. Estou bem avisa a sua mãe e a Andressa. Tenho um contato no RJ que tem uma conexão com o STF. Para garantir o habeas corpus domiciliar. Eu já tinha combinado o valor com eles. Fale com a Silvana fazer um TED para o banco do Brasil agência 1257-2 conta 3933_0 nome Alexandre Inácio, valor 700 mil reais", diz a mensagem.

Os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Cláudia Vara San Juan Araujo, que defendem Bendine, sugeriram a Moro que quebrasse o sigilo do remetente e também da conta corrente indicada para depósito, para que pudesse ser identificada a sua titularidade.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Newsletter UOL

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos