40% dos planos 'falsos coletivos' têm reajuste acima do teto fixado pela ANS

Ligia Formenti

Brasília

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Levantamento com base em dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostra que planos de saúde empresariais com menos de 30 pessoas - os chamados "falsos coletivos" - já são quase 10% do mercado.

Em 2016, essa modalidade atraiu 4,54 milhões de clientes no país. O fenômeno vem acompanhado do aumento do valor pago pelos usuários. De 520 empresas que oferecem a modalidade, 206 (40%) tiveram em 2016 reajuste acima do teto fixado pela ANS para planos individuais, o que atingiu mais de 3,5 milhões de clientes.

A análise foi conduzida pelo professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Mário Scheffer. "Os números deixam claro que a estratégia adotada pela ANS para tentar evitar os abusos nos aumentos de coletivos com menos de 30 pessoas não deu em nada", afirma Scheffer. No levantamento, duas empresas apresentaram média de reajuste da mensalidade de 50,7%.

Consulta pública sobre regras

O acesso a planos coletivos de até 30 pessoas deve crescer. De olho na mudança do mercado de trabalho e com a perspectiva de redução de empregos que ofereçam planos de saúde a funcionários, a ANS abriu consulta pública para facilitar a adesão da população a planos empresariais. A proposta permite criar planos para só uma pessoa, se comprovada a existência de empresa há ao menos seis meses. Aprovada, a mudança vai socorrer as operadoras, que temem redução do mercado, e ajudar a sepultar de vez a oferta de planos individuais. Em março, eles não chegavam nem a 9,5 mil, menos de 20% do mercado.

Vistos inicialmente como alternativa para a drástica redução da oferta de planos individuais, os "falsos coletivos" oferecem frágil proteção a consumidores, na avaliação de especialistas. Passado um ano do contrato, ele pode ser rescindido a critério da operadora. O reajuste da mensalidade, após o ano de aniversário, também é livre, diferentemente do contrato individual, em que aumentos têm teto fixado pela ANS.

"Os reflexos dessa mudança no mercado, com o aumento de planos coletivos, estão estampados na disparada de ações na Justiça", observa Scheffer. A análise dos números da ANS mostra ainda que boa parte dos contratos reúne número pequeno de consumidores. Em média, são cinco em cada plano.

Plano coletivo de três pessoas

Muitos dos contratos são feitos por aqueles que, diante da falta de oferta de planos individuais, abrem empresas só para acessar a assistência suplementar. O Estado telefonou para corretoras em busca de planos de saúde. Uma delas sugeriu abrir empresa no interior paulista, o que reduziria a mensalidade, quando comparado com Brasília. "Bastam três pessoas", dizia a atendente.

Para facilitar, a corretora ofereceu até mesmo serviços de contador, que trabalharia para abrir a empresa. O valor seria de R$ 600, mais taxa mensal de administração.

Debate

Para a advogada Renata Vilhena, especialista em saúde suplementar, a proposta de planos empresariais individuais é um jeito de burlar a lei que regula o setor. "Serve apenas para liberar o reajuste de planos individuais, que passam a ter outra nomenclatura." O ideal, para ela, seria a ANS criar mecanismos para garantir a oferta de planos individuais.

Mas também há elogios. "O empreendedor brasileiro é individual. É o vendedor do carro de cachorro-quente. Restringir acesso a plano de saúde para esse grupo não é certo", diz Pedro Ramos, da Associação Brasileira de Planos de Saúde.

A ANS, por nota, afirmou que a resolução em consulta pública para regulamentar o plano coletivo empresarial por empresário individual tem por objetivo dar mais segurança jurídica à relação e impedir a contratação de planos por pessoas que constituem empresas só para esse fim. Segundo a agência, a ideia é alinhar a regulação com a realidade econômico-social do país.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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