Advogados de Miller pedem que Fachin rejeite pedido de prisão e criticam MP

Breno Pires e Rafael Moraes Moura, de Brasília

São Paulo

A defesa do ex-procurador da República Marcelo Miller enviou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação contra o pedido de prisão preventiva do cliente, apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na manifestação, os advogados questionam o pedido da PGR por ter sido feito enquanto Miller ainda prestava depoimento no Ministério Público Federal (STF) no Rio de Janeiro.

Os advogados André Perecmanis e Paulo Marcio Ennes Klein afirmam que não há motivo para a prisão de Miller, que estaria cooperando com as investigações, tendo prestado depoimento por 10h na sexta-feira, 8, ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Afirmam também que ele disponibiliza o passaporte, para garantir não haver risco de fuga - algo que a defesa dos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud também já fez.

A defesa pede também acesso ao pedido de prisão e ao conteúdo das investigações para poder apresentar "esclarecimentos e considerações a seu respeito, antes de que se profira decisão a respeito do pretendido encarceramento". E apela a Fachin para que, se resolver decretar a prisão do ex-procurador, "substitua a prisão preventiva solicitada por recolhimento domiciliar".

Marcello Miller entrou na mira da Procuradoria-Geral da República - na qual já atuou como membro do grupo de trabalho da Operação Lava Jato - após a publicação de um áudio de uma conversa entre os delatores do Grupo J&F Joesley Batista e Ricardo Saud mencionando uma suposta atuação do então procurador da República relacionada ao acordo de colaboração premiada enquanto ainda era vinculado ao Ministério Público Federal.

Os advogados afirmam que o áudio é "inteiramente desconexo e gravado em condições ainda não suficientemente esclarecidas" e que os comentários dos delatores são "estapafúrdios" e "fantasiosos".

'Surpresa e indignação'

Os advogados de Miller ainda criticam a Procuradoria-Geral da República por dois motivos. O primeiro é o fato de que o pedido de prisão foi enviado ao STF enquanto o ex-procurador da República ainda prestava depoimento no Rio.

"Ocorre que, para total surpresa e indignação do requerente e de sua defesa técnica, enquanto estava prestando todos os esclarecimentos acerca dos fatos, foi amplamente veiculado que o Procurador-Geral da República teria pedido a sua prisão preventiva dele - muito embora não se tenha notícia sequer de procedimento criminal instaurado contra ele - e dos agentes colaboradores. Não parece minimamente razoável que o douto Procurador-Geral da República tenha pedido a prisão preventiva do requerente antes de se proceder à oitiva que ele mesmo havia determinado", disseram os advogados.

A defesa emenda um questionamento a Janot. "Se já entendia haver indícios suficientes de autoria e materialidade delitivas, por que razão o douto Procurador-Geral da República não havia determinado a instauração de procedimento criminal contra o requerente anteriormente? Por que razão solicitou que o requerente prestasse esclarecimentos?".

Outra crítica da defesa é por não ter obtido uma cópia das declarações de Marcello Miller no depoimento prestado na sexta-feira - medida que os advogados chamaram de "flagrantemente ilegal".

"Insta salientar, por oportuno, que o requerente se vê impossibilitado nesse momento, de levar ao conhecimento de V. Exa. o conteúdo de seu depoimento, uma vez que os nobres Procuradores da República presentes ao ato de oitiva não lhe permitiram sequer a obtenção de cópia de suas próprias declarações, medida essa, permissa venia, flagrantemente ilegal", disseram os advogados.

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