Lancha que afundou na Bahia não tinha cabine de proteção exigida em edital

Cleusa Duarte, especial para a AE

Salvador

  • Fernando Vivas/Folhapress

    Naufrágio de lancha que transportava passageiros de Mar Grande, na Ilha de Itaparica, para Salvador

    Naufrágio de lancha que transportava passageiros de Mar Grande, na Ilha de Itaparica, para Salvador

A lancha Cavalo Marinho 1, que naufragou em agosto na Baía de Todos os Santos e deixou 19 mortos, não tinha cabine de proteção contra a água conforme exigia o edital que licitou a operação de embarcações para a travessia Mar Grande Salvador, em 2012.

De acordo com o edital, as embarcações deveriam ter cabines de passageiros fechadas, para proteção dos passageiros contra chuvas, ventos e ondas fortes. Mas o requisito não era cumprido pela Cavalo Marinho 1 e pela maioria das lanchas que realizam a travessia neste trecho do litoral da Bahia. Parte delas possuem as laterais abertas.

O edital prevê ainda que um sistema de alarme deve ser disparado contra alagamentos, mas os passageiros sobreviventes argumentam que isso não ocorreu. O mesmo edital ainda trata da aquisição de embarcações mais modernas ao sistema: quatro catamarãs com capacidade para 200 pessoas e casco confeccionado em fibra de vidro.

Além disso, o terminal de Vera Cruz deveria passar por um processo de requalificação. Cinco anos depois, ele segue sem licença ambiental.

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), responsável pelo transporte marítimo, esclareceu, em nota, que para atender ao edital "lonas plásticas são usadas para proteger os passageiros".

O órgão também garantiu que o sistema de alarme é utilizado pelas lanchas e que o mesmo foi disparado no dia do acidente. A CL Trasportes Marítimos também garantiu que o dispositivo foi acionado no dia da tragédia. Mas que "não foi disparado em outros alagamentos por não apresentar situação de perigo real".

Já o governo da Bahia afirmou que o projeto da obra de dragagem do terminal de Vera Cruz está concluído. Mas uma licitação está em andamento para a emissão da licença ambiental.

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