Envio de denúncia à Câmara aguardará análise do pleno do STF, decide Fachin

Breno Lemos Pires

Brasília, 14

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e peemedebistas do grupo político dele por participação em organização criminosa no "Quadrilhão do PMDB da Câmara" não será encaminhada imediatamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para análise da Câmara dos Deputados, por decisão do ministro Edson Fachin.

Relator do inquérito na Corte, Fachin resolveu na noite desta quinta-feira, 14, aguardar a análise no plenário do STF de uma questão de ordem que discute se o andamento da denúncia deve ser "sustado" (suspenso) enquanto não forem esclarecidos problemas descobertos na delação do dono do Grupo J&F, Joesley Batista, e do ex-executivo do conglomerado Ricardo Saud.

Fachin observou que poderia enviar diretamente a denúncia à presidência do STF, para que ela a encaminhasse à Câmara, porque não há nenhuma decisão que o impeça de fazer isso.

"Mesmo assim, em homenagem à colegialidade e à segurança jurídica, emerge razoável e recomendável aguardar o julgamento da citada questão de ordem, previsto para o dia 20 de setembro próximo, conforme sessão de 13.9.2017", decidiu.

A decisão do ministro atende ao pedido feito pela defesa de Temer, que enviou petição ao Supremo nesta quinta-feira reforçando a pretensão de impedir o andamento da denúncia até que haja o esclarecimento completo da omissão de conteúdos relevantes do acordo de delação de Joesley e Saud e outras possíveis irregularidades.

A denúncia da PGR aponta Temer como líder de uma organização criminosa que contaria com aliados como os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, que estão presos, e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que foi preso em junho mas hoje está em casa sob monitoramento por tonozeleira eletrônica.

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