Janot tratou de usurpar competência do STF, diz defesa de delatores

Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Beatriz Bulla

Brasília

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defensor dos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, disse em nota divulgada nesta quinta-feira, 14, que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tenta usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) ao querer rescindir de forma unilateral o acordo de colaboração premiada homologado pelo ministro Edson Fachin.

"A Procuradoria, já há tempos, tem tentado agir como se fosse o próprio Poder Judiciário. E, ao que parece, todo esse turbilhão de acontecimentos e medidas drásticas e nada usuais, tomadas claramente de afogadilho, evidentemente por estar o procurador em final de mandato, parece demonstrar certa desconfiança com a nova gestão, pois trata-se de criar fatos bombásticos, a atrair toda a atenção da imprensa e dos poderes da República, na busca de um gran finale", disse Kakay.

De acordo com o advogado, seus clientes "acreditaram na boa-fé do Estado" e "se entregaram à segurança jurídica que julgavam ter o instituto da delação". Kakay acusa Janot, "de maneira desleal e açodadamente", de apresentar uma denúncia fundada em provas produzidas na própria delação, sem aguardar um posicionamento do STF sobre a validade do acordo.

Kakay também criticou Janot por ter mudado de postura sem, na sua visão, ter um motivo relevante, "certamente como forma de tentar contornar as críticas à imunidade total antes firmada pelo PGR e concedida aos delatores".

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