Proposta de delação de Palocci tem 50 anexos temáticos e acusações a Lula e bancos

A proposta de delação premiada negociada pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci com a força-tarefa da Operação Lava Jato tem cerca de 50 anexos temáticos. Além de incriminar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as revelações aumentam o número de empresas investigadas por corrupção nos governos do PT e avança sobre o setor financeiro, além de ajudar a decifrar velhos escândalos do governo, como o mensalão.

Réu confesso da Lava Jato desde o dia 6 de setembro, quando foi interrogado Sérgio Moro em Curitiba, Palocci passou de homem forte dos governos Lula e Dilma Rousseff a inimigo número 1 do PT, desde que revelou ao juiz federal que Emílio Odebrecht fez uma espécie de "pacto de sangue" com Lula.

Palocci deu detalhes de um encontro no final do governo de Lula, em 2010, que envolveu o acerto de R$ 300 milhões colocados à disposição do PT e do então presidente pela Odebrecht e a garantia de uma "relação fluída" da empresa com o futuro governo Dilma. "Não quero esconder nada."

Interrogado nesta quarta-feira (13), Lula atacou duramente Palocci, a quem chamou de "simulador", na tentativa de desqualificar suas revelações. Elas narram "um pacote de propinas" para o ex-presidente, que incluía a doação de um terreno para o Instituto Lula, de R$ 12 milhões, um apartamento no prédio em que ele mora em São Bernardo do Campo, reformas no sítio de Atibaia (SP), palestras a R$ 200 mil e os R$ 300 milhões "à disposição para o presidente fazer sua atividade política".

Os anexos temáticos de Palocci - que servem de proposta das revelações de crimes que o delator poderá fazer em troca de uma redução de pena - trazem mais dados sobre o envolvimento de Lula com a corrupção na Petrobras e em outros negócios nos governos petistas de 2003 a 2016, como negociações por medidas provisórias em troca de propinas, empresas ainda não citadas na Lava Jato e o envolvimento de bancos em irregularidades.

As revelações feitas a Moro na ação penal em que o ex-ministro e o ex-presidente são réus pelo suposto acerto com a Odebrecht de repasse do terreno para o Instituto Lula e do apartamento são apenas uma amostra do que Palocci, primeiro petista do núcleo duro de Lula a fazer confissões na Lava Jato, pretende contar aos investigadores se conseguir fechar a delação.

Reportagem da revista "Veja" cita anexo em que Palocci diz ter entregado valores de R$ 40 mil a R$ 50 mil a Lula.

As tratativas de delação começaram há três meses, mas encontram resistência entre membros da força-tarefa. Investigadores consultados admitem esperar mais provas de corroboração de Palocci, para que o acordo tenha validade.

As negociações serão fechadas, se a defesa conseguir o acordo, já na gestão da nova procurador-geral da República (PGR), Raquel Dodge. Rodrigo Janot deixa o cargo no dia 17.

Questionado pela defesa de Lula sobre um acordo de delação, na audiência com Moro, Palocci confirmou estar em tratativas com a Lava Jato.

A Moro, em sua primeira confissão na semana passada, Palocci avisou que tem muito mais a falar: "Os fatos desta denúncia dizem respeito a um capítulo de um livro um pouco maior do relacionamento da Odebrecht com o governo do ex-presidente Lula e da ex-presidente Dilma, que foi uma relação bastante intensa, bastante movida a vantagens, a propinas pagas pela Odebrecht para agentes públicos, em forma de doação de campanha, de benefícios pessoais, em forma de caixa 1 e caixa 2".

Benefícios

Ex-ministro da Fazenda de Lula, coordenador da campanha de Dilma, em 2010, e chefe da Casa Civil em 2011, Palocci confessou seus crimes e indicou o envolvimento dos dois ex-presidente com os crimes de corrupção na Petrobras, para trilhar - em paralelo às negociações por delação - um caminho alternativo para reduzir sua pena.

O objetivo é deixar a cadeia e conseguir que Moro estipule um limitador dos anos de prisão a cumprir. Preso desde outubro de 2016, em Curitiba, Palocci foi condenado em junho a 12 anos e 2 meses de prisão em outro processo e é alvo ainda de outras investigações.

No próximo mês, Palocci completa um ano de cadeia, em Curitiba. A decisão de confessar os crimes em juízo e incriminar Lula busca uma via alternativa para redução de pena, como fizeram outros réus da Lava Jato, diante da dificuldade de obter o acordo de delação com o Ministério Público Federal.

Em agosto, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que tenta também uma delação com o MPF, trilhou o mesmo caminho. Confessou seus crimes e incriminou Lula. Moro reconheceu a colaboração e limitou sua pena de prisão em regime fechado a 5 anos - Duque era condenado já a 50 anos. O empresário José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, trilhou o mesmo caminho.

BTG

O banco BTG Pactual, já investigado pela Lava Jato, desde 2015, é um dos bancos delatados por Palocci. Há mais de um anexo temático relacionados a fatos que podem incriminar ainda mais o banqueiro André Esteves.

Ele foi preso em novembro de 2015, junto com o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS), acusado de participar dos planos de compra do silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. Um mês depois, ele foi colocado em prisão domiciliar e em abril de 2016, teve a medida revogada. Ele nega envolvimento no esquema. O Ministério Público Federal pediu a absolvição do banqueiro no caso no início de setembro por considerar que não há provas de sua participação no esquema.

Além de falar sobre o suposto financiamento de atividades ilícitas pelo banqueiro, Palocci trata da formação da empresa Sete Brasil, criada para construir as sondas de perfuração marítima para exploração do petróleo do pré-sal, que envolveu corrupção na Petrobras, e teve o BTG como parte do negócio.

O petista fala ainda da ascensão do banco nos governos do PT, sobre a participação em obstrução de Justiça e sobre seu envolvimento no escândalo do mensalão.

Para que tenham validade, os anexos precisam ser aceitos para que passem a ser discutidos formalmente e sejam tomados depoimentos, antes de apresentados para homologação na Justiça - o que ainda não tem prazo para acontecer.

Defesas

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Lula, declarou: "Palocci muda depoimento em busca de delação. O depoimento de Palocci é contraditório com outros depoimentos de testemunhas, réus, delatores da Odebrecht e com as provas apresentadas.

Preso e sob pressão, Palocci negocia com o MP acordo de delação que exige que se justifiquem acusações falsas e sem provas contra Lula.

Como Léo Pinheiro e Delcídio, Palocci repete papel de validar, sem provas, as acusações do MP para obter redução de pena.

Palocci compareceu ato pronto para emitir frases e expressões de efeito, como 'pacto de sangue', esta última anotada em papéis por ele usados na audiência.

Após cumprirem este papel, delações informais de Delcídio e Léo Pinheiro foram desacreditadas, inclusive pelo MP."

A assessoria do BTG afirmou que "o BTG Pactual não vai comentar".