RS tenta aderir a plano de recuperação

Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues

Em Brasília

  • Luiz Chaves/Palácio Piratini

    Governador Ivo Sartori já disse que deseja aderir ao regime de recuperação fiscal

    Governador Ivo Sartori já disse que deseja aderir ao regime de recuperação fiscal

Depois da homologação do acordo do Rio de Janeiro com a União, o Rio Grande do Sul pretende apresentar em até 15 dias sua proposta para adesão ao regime de recuperação fiscal, que garantirá a suspensão do pagamento da dívida do Estado com o governo federal e o acesso a empréstimos de bancos públicos.

Ontem, representantes do governo do Estado intensificaram as reuniões com a Advocacia- Geral da União (AGU) e o Tesouro Nacional para discutir os termos do acordo. Ao Estadão/Broadcast, o procurador-geral do Rio Grande do Sul, Euzébio Fernando Ruschel, disse que a expectativa é concluir um acordo até o fim do ano.

"As negociações voltaram a andar com mais rapidez e houve uma reaproximação com a União. Nos reunimos com a AGU para discutir questões técnicas e interpretativas em relação a algumas exigências para a adesão ao regime", afirmou, após participar de reunião com a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça.

Cálculos do governo gaúcho apontam para deficit fiscal de R$ 6,8 bilhões em 2018. Para Ruschel, caso o Estado consiga fechar o acordo, o adiamento das parcelas da dívida com a União e os empréstimos com aval do Tesouro podem praticamente zerar esse rombo. "Já o reequilíbrio fiscal do Estado deve levar mais tempo, possivelmente os três anos previstos no regime."

Ruschel disse que ainda não há um valor estimado para o empréstimo que pretende ser tomado pelo Rio Grande do Sul porque isso depende dos valores dos ativos estaduais que serão vendidos e entrarão como garantia no financiamento. Uma das dificuldades é o fato de a legislação estadual exigir a realização de um plebiscito para que essas estatais sejam privatizadas. "O governo já enviou à Assembleia Legislativa os projetos necessários para a adesão ao regime."

O governo estadual pretende vender as estatais das áreas de energia elétrica, gás e mineração e afirma que o Banrisul não está na mesa de negociação. A adesão ao regime de recuperação fiscal depende da resolução de pendências jurídicas. A AGU é um dos órgãos que têm de dar aval para o acordo, que passa pelo Tesouro e pelo ministro da Fazenda e é homologado pelo presidente da República.

A crise fiscal gaúcha levou o Estado a decretar calamidade financeira na administração pública em novembro e o governador Ivo Sartori já disse em diversas ocasiões que deseja aderir ao regime de recuperação fiscal.

No Rio de Janeiro, o acordo envolveu a privatização da estatal de saneamento Cedae, a redução de incentivos fiscais, o aumento das alíquotas de impostos estaduais e um plano de redução de gastos. O programa de ajuste fiscal do Rio será de R$ 63 bilhões até 2020. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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