STF reinicia julgamento sobre tramitação de denúncia contra Temer

Breno Pires e Rafael Moraes Moura

Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou na tarde desta quinta-feira, 21, o julgamento sobre a tramitação da denúncia por organização criminosa e obstrução de justiça apresentada contra o presidente Temer pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na última semana de mandato de Rodrigo Janot.

Na sessão da quarta-feira, 20, sete ministros votaram para permitir o envio da denúncia diretamente à Câmara dos Deputados, sem a análise prévia na Corte sobre a validade das provas do acordo de colaboração da J&F e tampouco aguardar a apuração sobre irregularidades nas delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, dono e ex-executivo do grupo - questionamentos feitos pela defesa de Temer e transformados em questão de ordem pelo ministro Fachin. Apenas Gilmar Mendes votou no sentido contrário, e foi além, propondo que a denúncia fosse devolvida à PGR para readequação.

A conclusão do julgamento é aguardada para hoje, com os votos finais dos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia, a presidente do Supremo. Se nenhum ministro mudar de voto, o relator, ministro Edson Fachin, deve liberar a denúncia para que a presidência do STF envie a peça à Câmara.

O Palácio do Planalto já aguardava esse desfecho. No Congresso, a avaliação de governistas é de que Temer conseguirá derrubar com mais facilidade a segunda denúncia. Na primeira, em que o peemedebista foi denunciado por corrupção passiva, o plenário barrou a acusação com 263 votos a favor do presidente. Eram necessários pelos menos 342 votos a favor da denúncia para que ela fosse aceita.

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