Plenário dividido vai julgar ação de medidas cautelares

Rafael Moraes Moura e Breno Pires

Brasília

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) estará dividido quando iniciar o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade que trata da aplicação de medidas cautelares a parlamentares. Além de ajudar a definir o futuro político do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e ditar como será o relacionamento entre a Corte e o Congresso, a sessão vai contrapor mais uma vez duas correntes divergentes.

De um lado, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski têm se alinhado nas críticas à atuação do Ministério Público e às investigações da Operação Lava Jato, contando eventualmente com o apoio de Alexandre de Moraes. De outro, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin têm convergido numa interpretação mais rigorosa em matérias penais, com posicionamentos menos favoráveis a réus.

A expectativa na Corte é que os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia deem os votos decisivos no julgamento da ação. Segundo o Estado apurou, o STF deve formar maioria para que o Congresso decida sobre o afastamento de parlamentares.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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