Ministro do STF concede liminar para Battisti

Breno Pires

Brasília

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou nesta sexta-feira, 13, uma "eventual extradição" do italiano Cesare Battisti - condenado à prisão perpétua na Itália sob acusação de quatro assassinatos. No último dia de seu segundo mandato, em 2010, o então presidente Lula assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição do ativista.

"Defiro a liminar para, preventivamente, obstar eventual extradição do paciente, até que esta Corte profira julgamento definitivo neste writ, em Sessão designada para o dia 24 de outubro de 2017. Solicitem-se, com urgência, informações e, após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República", decidiu.

O italiano foi preso em flagrante na quarta-feira, 4, tentando atravessar a fronteira do Brasil com a Bolívia, a Polícia Federal apreendeu US$ 6 mil e 1.300 euros, além de "documentos diversos" e, ainda, o que os agentes rotularam de "objeto não classificado".

Battisti já está em liberdade. Depois de ser autuado em flagrante pela Polícia Federal de Corumbá (MS) e ter contra si decreto de prisão preventiva expedido pela Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, o italiano foi beneficiado por um habeas corpus do desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), que acolheu pedido do advogado de defesa Igor Tamasauskas.

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