Gestão Doria flexibiliza Cidade Limpa e libera painéis de 20 m² nas Marginais

Fabio Leite e Júlia Marques

São Paulo

A gestão do prefeito João Doria (PSDB) conseguiu aval para flexibilizar a Lei Cidade Limpa e liberar a instalação de painéis de publicidade de 20 metros quadrados nas Marginais do Tietê e do Pinheiros. A propaganda será a contrapartida de um amplo projeto de revitalização das 32 pontes que cruzam as duas principais vias da capital paulista proposto por um grupo de empresas privadas.

O aval foi dado pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Licenciamento e Urbanismo e responsável por aprovar intervenções no mobiliário urbano que extrapolam restrições impostas pela Lei Cidade Limpa, em vigor desde 2007. A CPPU tem 16 membros, sendo oito funcionários da Prefeitura e oito representantes da sociedade.

Por seis votos a favor, quatro contra e uma abstenção, a CPPU liberou a instalação de 32 painéis translúcidos de LED no chão com cinco metros de altura e quatro de largura, sendo 16 em cada sentido das Marginais. Nelas, as empresas parceiras poderão expor suas marcas, produtos ou serviços.

A parceria foi capitaneada pelo designer Hans Donner, responsável pela identidade visual da TV Globo, e envolve cinco grandes empresas patrocinadoras cujos nomes ainda não foram revelados. A proposta prevê, além do reparo das 32 pontes, a manutenção de todos os viadutos por três anos, instalação de iluminação, projetos paisagísticos nas alças de acesso, doações de oito guinchos, 32 veículos e 128 câmeras para a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Os investimentos estão estimados em R$ 300 milhões até dezembro de 2020.

Para especialistas, a revitalização das Marginais é importante, mas a proposta aprovada pode colocar em risco a Lei Cidade Limpa. "A revitalização, com mais áreas para pedestres e ciclovias, é importante. O que estamos discutindo é em que termos isso vai acontecer", diz Maria Carolina Maziviero, conselheira da CPPU representando o Instituto de Arquitetos do Brasil em São Paulo. Os painéis de LED, segundo ela, "podem atrapalhar na sinalização e tirar a atenção" dos motoristas.

"Em tese, acho interessante combinar esforços do poder público e da iniciativa privada em relação a empreendimentos. Mas nesse caso, não concordo. A lei é uma conquista para garantir a paisagem menos poluída", diz Sergio Sandler, professor de Arquitetura da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap).

A proposta aprovada proíbe a exibição de filmes nos painéis e divide metade do tempo para exposição das marcas dos patrocinadores e a outra metade para divulgação de informações de interesse público, como campanhas de segurança no trânsito. As inserções serão de dez segundos, sendo dois de exposição de cada marca patrocinadora.

Aperfeiçoamento

A flexibilização da Cidade Limpa foi a saída achada pela gestão Doria para atrair interessados em assumir o serviços de revitalização das pontes. Em agosto, ele já admitia flexibilizar a lei para permitir propagandas maiores - o limite atual são placas de 60 centímetros de largura por 40 de altura, "quase invisível" na opinião do prefeito.

"Esse projeto é um aperfeiçoamento da Cidade Limpa", diz o secretário de Serviços e Obras, Marcos Penido, que diz que o artigo 47 da lei permite a liberação de anúncios não previstos no texto. "Não estamos falando de publicidade. Estamos falando de parceiros que colocam a sua marca atrelada a um bem para a cidade".

Em fevereiro, Doria apresentou à companhia aérea Qatar Airways proposta de revitalizar 19 pontes por três anos e anunciou a doação como certa pelo valor de R$ 20 milhões. O acordo, porém, não saiu do papel. Em contrapartida, a Qatar poderia afixar a marca em placas dos viadutos, o que é vedado por lei.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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