Após pressão, Senado retira artigos anti-Uber e projeto volta à Câmara

Julia Lindner e Renan Truffi

Brasília

Com mudanças favoráveis às empresas de transporte privado de passageiros, o Senado aprovou na noite desta terça-feira, 31, por 45 votos a 10, o projeto que regulamenta empresas como Uber, Cabify e 99. Como a proposta sofreu alterações, terá de voltar para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em abril.

O Projeto de Lei da Câmara 28/2017 era visto como favorável aos taxistas. Respeitando acordo firmado em reunião de líderes da Casa à tarde, os parlamentares retiraram, por meio da aprovação de duas emendas, a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e também a imposição de que apenas o dono do veículo pode dirigi-lo.

Foram retirados ainda outros dois trechos: um que possibilitava à prefeitura regulamentar o serviço - o município ficaria com a fiscalização - e outro que restringia o veículo a circular só na cidade onde foi registrado. Segundo as empresas, os artigos removidos praticamente impediriam o funcionamento dos apps no País. Já os taxistas dizem que as mudanças tornariam a concorrência mais justa.

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que relata a proposta, disse ter buscado uma mediação entre as empresas e os taxistas. "O aplicativo será obrigado a mandar para a prefeitura a sua base de dados, o seu cadastro. A prefeitura vai ter acesso a quantos são os motoristas do Uber, onde estão e quem são. Se houver dúvida do poder público em relação a algum ponto, ele entra em contato com o Uber e decide se a pessoa sai do serviço ou continua", disse.

O Palácio do Planalto tentou articular ontem para que a votação fosse adiada, mas não teve sucesso. Em conversas reservadas, governistas admitem que o presidente Michel Temer não quer entrar em conflito com os taxistas nem com os responsáveis pelos aplicativos. O objetivo de Temer era deixar o projeto parado.

Embora aliado de Temer, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acelerou na semana passada a tramitação da proposta e evitou que ela tivesse de passar por outras cinco comissões, como previsto.

Ontem, após a votação, Eunício disse que falará com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ele dê celeridade ao projeto. "Esta matéria, ao ser aprovada aqui, passa a ser responsabilidade da Câmara", afirmou Eunício.

Após a votação, o Uber disse que o Senado "ouviu as vozes dos mais de 500 mil motoristas parceiros e dos 17 milhões de usuários". Já o Cabify disse que a Casa "se demonstrou sensível à população". Para a 99, foi uma "vitória para a sociedade".

Presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi, Edmilson Americano afirmou que a votação no Senado foi confusa. Segundo ele, o acordo era para, por emendas, alterar só os dispositivos que tratavam da placa vermelha e da propriedade do veículo, sem que o texto voltasse para a Câmara.

Ao longo do dia, a sessão foi tensa, com manifestações das duas categorias. Taxistas levaram até trios elétricos à Esplanada. O relações-públicas do Uber, Fabio Sabba, chegou a ser atingido com um soco no Senado. A Polícia da Casa não identificou o autor da violência.

Estudo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu em um estudo que a entrada de aplicativos de transporte se mostra, em sua maioria, benéfica ao consumidor. Isso porque aumenta a concorrência. Por isso, alerta, regulamentações muitos restritivas podem ter efeitos negativos.

Segundo o órgão, as plataformas corrigiram falhas no setor sem necessidade de regulação, permitindo ao consumidor ter acesso prévio a informações da corrida, como preço previsto e percurso sugerido.

Por outro lado, as empresas de aplicativo têm sido acusadas na Justiça de desrespeitarem a legislação trabalhista e não oferecerem condições adequadas de trabalho. No Brasil, o Uber foi pioneiro na oferta de serviços do tipo, iniciando operações em maio de 2014, no Rio - hoje está em 70 cidades. Já o táxi está em 4,6 mil municípios - de 5.570 cidades no País. (Colaborou Luci Ribeiro)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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