Eunício diz que papel do Senado não é negociar veto presidencial

Renan Truffi

Brasília

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), elogiou as alterações feitas pelo Plenário, na noite desta terça-feira, 31, no projeto que regulamenta a atividade de transporte de passageiros por aplicativo, como Uber e Cabify. Em mais uma mensagem de distanciamento do Palácio do Planalto, Oliveira disse que o papel da Casa não é "negociar veto presidencial".

"Eu acho que o projeto PLC 28/2017 deu uma equilibrada. Nem ficou tanto ao céu e nem tanto ao mar. O plenário deu uma calibrada e o projeto voltou para a Câmara. O sistema bicameral é esse mesmo. Não podemos ficar aqui carimbando matérias e projetos sempre em perspectiva de negociação para que haja uma decisão da Presidência da República de vetar ou não", afirmou em entrevista coletiva.

A afirmação de Eunício faz menção ao fato de senadores terem tentado acordo com a Casa Civil para que o projeto original fosse vetado em parte pelo presidente Michel Temer, para que não houvesse a necessidade do texto voltar à Câmara dos Deputados, o que acabou não acontecendo.

Eunício também falou sobre as perspectivas de votação do projeto de Resolução Nº 55/2015, que fixa alíquota máxima para cobrança do ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação. Segundo o presidente do Senado, o texto deve ser apreciado na semana do dia 20. "O projeto precisa de 54 votos. Tenho que fazer a sessão numa quarta feira, dia de casa cheia, para que a gente possa deliberar pela maioria do plenário", explicou.

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