MP investiga dispensa de licitação em plebiscito de Niterói

Roberta Pennafort

Rio

O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou inquérito civil na terça-feira, 31, para apurar possível prática de improbidade administrativa na realização, no domingo, 29, do plebiscito que decidiu pelo não armamento da Guarda Municipal de Niterói, município vizinho ao Rio. A consulta pública foi feita pelo Instituto de Avaliação Nacional (IAN) com dispensa de licitação.

O inquérito foi instaurado por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania de Niterói. A contratação do IAN foi feita apenas cinco dias antes da votação. A portaria de instauração "ressalta que não havia qualquer surpresa quanto à data da realização da votação, nem quanto à necessidade de contratação de uma empresa para realização da consulta pública", o que gerou o estranhamento.

O MP pediu cópia do processo administrativo à prefeitura para verificar se havia ou não a necessidade da contratação sem licitação. Caso seja constatado que não havia, poderá ser configurada a prática de ato de improbidade administrativa. Neste caso, o contrato será anulado.

O MP esclareceu que o resultado do plebiscito não seria anulado nesta situação, apenas o contrato do IAN com a prefeitura. A prefeitura de Niterói respondeu à reportagem que não foi notificada da ação do MP. "O contrato foi regular e todo o processo de contratação será disponibilizado para o MP", informou, em nota.

A população decidiu não armar sua Guarda Municipal com ampla maioria: 13.478 pessoas - 70% dos 18.991 eleitores que compareceram às urnas - votaram "não", 5.480, "sim", e houve ainda 32 votos brancos e nulos. O prefeito Rodrigo Neves (PV) fez campanha pelo "sim".

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