Ministro diz que decisão sobre redação não pode ser ter efeito retroativo

Julia Lidner

Brasília

Brasília, 05/11/2017 - O ministro Mendonça Filho (Educação) considera que a decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o MEC de zerar a prova do aluno que desrespeitasse os direitos humanos na redação do Enem, não pode ser revista com efeito retroativo, caso haja recurso. Para ele, isto seria injusto com os inscritos que realizaram a prova neste domingo, 5. Mendonça lembrou que, mesmo com a decisão, há uma norma no edital da prova que prevê descontos de até 20% da nota neste tipo de caso.

De acordo como ministro, a principal preocupação do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) sobre o caso era manter um clima de "normalidade" antes da aplicação da prova, a fim de evitar dúvidas entre os inscritos. "A nossa recomendação foi de que deveríamos preservar a tranquilidade e assegurar o padrão de estabilidade jurídica para aplicação do exame", declarou Mendonça. Ele não descartou, no entanto, a possibilidade do assunto voltar a ser discutido no próximo ano.

A presidente do Inep, Maria Inês Fini, afirmou que discorda da decisão do STF. "Continuo convicta que não há liberdade que possa justificar a violação dos direitos humanos e espero que nossa juventude jamais se permita violar os direitos humanos, seja em um texto escrito, seja em sua vida", afirmou durante coletiva de imprensa.

A prova, aplicada neste domingo, pedia um texto dissertativo sobre "desafios para a formação educacional de surdos no Brasil", no qual os candidatos deveriam apresentar uma"proposta de intervenção que respeite os direitos humanos". Questionada se a orientação de respeito aos direitos humanos poderia ser uma forma de descumprimento da decisão judicial, Maria Inês negou. "O que fica muito claro é que a proibição que o Inep recebeu é de zerar a redação, mas está mantida a possibilidade de julgar dando valor e mérito para essa questão. Isso não foi de maneira nenhuma questionado na ordem judicial", explicou a presidente do Inep.

Aplicação. O primeiro dia de provas do Enem registrou 30,2% de abstenções, a maior taxa em oito anos - em 2009, a média foi de 37,7% de ausências. Dos 6,7 milhões de inscritos neste domingo, 5, 4,3 milhões marcaram presença hoje, de acordo com informações preliminares do Inep e do Ministério da Educação. No ano passado, a média de faltas dos dois dias de prova foi de 29,19 %.

Dentre todos os participantes, 273 foram eliminadas por descumprimento das regras gerais. Destes, nove tiveram objetos proibidos identificados através do detector de metais.

Segundo Mendonça Filho, não foram registradas "ocorrências graves". No primeiro dia de prova, o MEC verificou quatro ocorrências: duas de pessoas que saíram correndo com o caderno de questões antes do horário permitido, além de outros dois locais de provas onde não foi possível fazer a aplicação do ENEM por problemas de energia - um em Teresina, no Piauí, e outro em Curuaçu, em Goiás. O MEC ainda não possui o número de quantas pessoas não puderam fazer o teste por problemas técnicos, mas assegurou que os participantes não serão prejudicados e poderão refazer o ENEM nos dias 12 e 13 de dezembro.

Com tema da redação sobre desafios para formação educacional de surdos no País, o Inep estima que cerca de 3 mil surdos e deficientes auditivos participaram do primeiro dia de provas. Destes, 1.700 utilizaram um novo recurso oferecido pelo Inep de uma videoprova traduzida em língua brasileira de sinais. Os demais (1.300 participantes) optaram por fazer a prova em turmas com tradutores para auxiliar na comunicação. (Julia Lindner)

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