Operação Lava Jato

Mecanismos de compliance usados por empresas viram "vacina" anti-Lava Jato para partidos

Pedro Venceslau e Ricardo Galhardo

  • Foto: Agência Brasil

    Para se destacar da Lava Jato, siglas planejam implementar mecanismos de transparência similares aos de grandes empresas

    Para se destacar da Lava Jato, siglas planejam implementar mecanismos de transparência similares aos de grandes empresas

Diante do temor da repercussão eleitoral da Operação Lava Jato nas disputas de 2018, partidos políticos pretendem buscar no mundo corporativo o que consideram uma "vacina" ética: o compliance. Pelo menos duas grande legendas, o PMDB e o PSDB, planejam implementar mecanismos de transparência e cumprimento de normas similares aos adotados por grandes empresas. Especialistas dizem, porém, que a medida, além de "inócua", é uma jogada de marketing das legendas.

Quase quatro anos após o início da Lava Jato, a grande maioria dos partidos ignora internamente as prisões, denúncias e suspeitas envolvendo filiados nas investigações, processos da operação e outros inquéritos derivados da operação.

Um dos partidos mais atingidos, o PMDB está agora sondando consultorias e quer apresentar no seu próximo congresso uma proposta de registros e controles contábeis, recebimento de doações e criação de um novo (e mais rigoroso) código de ética. A legenda, contudo, quer passar uma "borracha" no passado, uma vez que as medidas não teriam efeito retroativo.

Uma das entidades consultadas foi a Associação Brasileira de Integridade, Ética e Compliance (Abraecom). "A Abraecom é uma entidade certificadora, diferentemente das empresas de consultoria que simplesmente implementam o programa de integridade", disse ao Estado o advogado societário Rodrigo Brandão Fontoura, secretário geral da associação.

Ele explica que as medidas não implicariam uma "caças às bruxas", já que passariam a valer a partir de sua implementação. "Começamos a ser procurados pelos partidos em 2017. A grande maioria dos partidos está desacreditada. Eles querem retomar essa credibilidade perante a sociedade", afirmou.

Há, porém, um elemento que pode causar questionamentos sobre conflito de interesse: o presidente da Abraecom é o jurista Américo Lacombe, que integra o Comitê de Ética Pública da Presidência da República.

"Entendo que há conflito de interesse. E se ele tiver que avaliar lá na frente no comitê o programa de compliance de um partido?", pergunta a advogada criminalista Sylvia Urquiza, presidente do Instituto Compliance Brasil. "Se eu fosse um partido e não quisesse simplesmente um selo de compliance para vender transparência, eu faria uma auditoria nas contas", completa.

Para Sylvia, não há como certificar se um partido está agindo de forma correta. "O certificado é inócuo. Será que o partido tem mesmo vontade de seguir normas ou quer vender publicidade?", questiona.

Tempo. O dirigente da Abraecom rebate. "Em março próximo encerra o mandato dele (Lacombe) na comissão de ética pública. Como o processo de implementação de compliance em qualquer partido demora quatro meses, com certeza a Abraecom não terá nada assinado até dezembro".

De acordo com Geert Aalberts, sócio da empresa britânica Control Risks, que atua há 40 anos na área de compliance no meio empresarial, a implantação de um projeto eficiente de controle de contas em uma empresa demora entre seis meses e um ano, pois implica treinamento de funcionários e a criação de uma cultura interna. "Acredito que exista pouco tempo hábil para a implantação de um sistema eficiente do que entendemos como compliance para as eleições de 2018".

No PSDB, o senador Tasso Jeiressati (CE) também pretende implementar uma política de compliance se for eleito presidente do partido. A medida, porém, dividiu a legenda. Aliados do senador Aécio Neves (MG) temem que Tasso use a ideia para fazer uma auditoria interna como retaliação pela disputa interna pelo comando do partido. 

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