'Ainda há juízes em Berlim. E em Brasília', diz Janot
Julia Affonso e Luiz Vassallo
São Paulo
21/11/2017 18h27
"Excelente decisão do ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal. Como se diz, ainda há juízes em Berlim. E em Brasília", escreveu Janot em sua conta no Twitter.
Pelella, procurador-regional da República da Terceira Região (SP/MS), foi convocado pela CPI Mista, aberta para investigar o escândalo envolvendo o grupo empresarial que mergulhou o governo Michel Temer na grande crise política.
Pelella foi chefe de gabinete e braço direito de Janot.
O ministro do Supremo acolheu os argumentos da sucessora de Janot, a procuradora-geral Raquel Dodge. Para ela, a comissão extrapolou os limites da sua atuação ao convocar Pelella, "infringindo as balizas que o princípio da separação de poderes lhe delineia e atingindo garantias constitucionais do Ministério Público".
"De fato, não cabe a Comissão Parlamentar de Inquérito dedicar-se a investigar eventuais condutas censuráveis de membros do Ministério Público, muito menos sindicar eventual cometimento de crime por eles", sustentou Raquel.
Para ela, não há dúvidas de que a convocação de Pelella tem o objetivo de "sindicar a atuação do procurador no procedimento de negociação de colaboração premiada, assunto inequivocadamente relacionado com a atividade finalística do Ministério Público".