Ex-diretor do Arquivo Nacional é condenado por culto evangélico na instituição
Luiz Vassallo
São Paulo
24/11/2017 15h06
As informações são da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.
A decisão da Justiça Federal do Rio manda José Ricardo ressarcir o custo dos cultos, no valor de R$ 24 mil, e a pagar multa de R$ 36 mil.
Criado em 1838, o Arquivo Nacional é uma das instituições federais mais antigas do país e tem, por lei, a função de promover a "gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos".
O Ministério Público Federal dá conta de que José Ricardo Marques foi nomeado em fevereiro de 2016, em substituição ao servidor de carreira Jaime Antunes, que tem formação na área e dirigiu a instituição por 23 anos.
"Tão logo tomou posse no cargo, Marques indagou ao então coordenador de administração quem eram os servidores do órgão que professavam a sua crença. Em seguida, mandou chamar o grupo e disse que, daquela data em diante, eles não mais se reuniriam na área livre onde estavam habituados, mas sim no auditório principal da instituição", diz a Procuradoria.
Os procuradores dão conta de que o "coordenador de administração do órgão chegou a argumentar com Marques que um espaço multiuso, no subsolo do bloco P do Arquivo, estava sendo preparado para aulas de dança, coral e instrumentos musicais, e que as reuniões evangélicas talvez pudessem ocorrer nesse local, uma vez que nele, diversamente do que ocorre com o auditório principal, não há despesas extras com ar-condicionado e energia elétrica".
"O diretor da unidade, porém, recusou veemente a sugestão, dizendo que o local sugerido era um 'buraco' e que jamais faria reuniões evangélicas em tal espaço", narra o MPF.
Os procuradores afirmam que, por determinação do diretor, os cultos evangélicos passaram então a ser realizados semanalmente no auditório principal do Arquivo, "com o suporte de um servidor federal destacado para operar os equipamentos de áudio e vídeo (pertencentes ao patrimônio público) usados nas oito sessões realizadas".
Na ação, o MPF afirma que a conduta do diretor do Arquivo Nacional causou perda patrimonial e desvio de recursos públicos para fins privados, além de atentar contra os princípios da legalidade, imparcialidade, honestidade e lealdade às instituições.
A Procuradoria da República destaca que o Estado Brasileiro é laico desde 1898, "sendo, assim, vedado a qualquer servidor utilizar bens e serviços públicos para endossar esta ou aquela crença religiosa, em detrimento da igualdade e do respeito a todas as demais crenças e não crenças".
Em sentença, a 32ª Vara Federal ainda destacou que Marques mentiu à Procuradoria e orientou uma testemunha sobre o que deveria dizer quando interrogada.