Correção: aliado de deputados presos vai presidir Conselho de Ética da Alerj

Roberta Pennafort

Rio, 28

A matéria enviada anteriormente contém uma incorreção em relação à representação protocolada por nove deputados da oposição na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O pedido da oposição não foi pela perda de mandatos, e sim pela investigação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que pode resultar na privação do mandato. Segue o texto corrigido e ampliado:

Aliado dos três deputados fluminenses presos por suspeita de corrupção, Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi (todos do PMDB), o parlamentar André Lazaroni (também do PMDB) foi eleito nesta terça-feira, 28, em votação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) novo presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

O conselho era presidido por Albertassi até ele ser preso, semana passada. À frente da Comissão de Orçamento, Melo foi substituído pelo também peemedebista Gustavo Tutuca, eleito nesta terça-feira por unanimidade. Na polêmica votação do dia 17, que livrou os três da cadeia e depois foi desautorizada pela Justiça, Lazaroni foi alvo de chacota por trocar o nome do dramaturgo alemão Bertold Brecht pelo do personagem do humorístico "Escolinha do Professor Raimundo" Bertoldo Brecha, quando discursava inflamadamente no plenário em favor da soltura do trio. Os três foram liberados e, depois de quatro dias, encarcerados novamente, a mando do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2). Eles teriam recebido propina de empresas de ônibus.

Nesta terça-feira, Lazaroni - que é secretário de Cultura do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) - garantiu que o conselho agirá com isenção. "O conselho vai fazer o trabalho dele, é independente. Os parlamentares foram eleitos com votos da população, não vão aliviar, isso seria uma suposição. O que a gente pediu é muita serenidade. Temos que ter muita calma, o Ministério Público Federal não ofereceu denúncia ainda. Vamos respeitar o direito a ampla defesa".

Nove deputados da oposição pediram que o conselho investigue as denúncias de corrupção contra os deputados presos. Supostamente, elas configurariam quebra de decoro. Lazaroni afirmou que o conselho irá começar a tratar da questão na reunião da próxima terça-feira. Mas o novo presidente do conselho já ressalvou que o grupo "cometeu um erro" ao não encaminhar o processo primeiro à Mesa Diretora, como dita o Regimento da casa.

O PSOL requereu assento no conselho, por ser a quarta bancada da Casa. "Existe uma distorção com relação à proporcionalidade. Dos grandes partidos, o único excluído é o PSOL", disse o deputado Flavio Serafini, lembrando a eleição de Tutuca para a Comissão de Orçamento.

"O PMDB está tentando se blindar. Se continuar agindo desrespeitando o regimento interno e confrontando a opinião pública, vai se fragilizar cada vez mais."

Votaram em Lazaroni no Conselho de Ética: Iranildo Campos (PSD), Comte Bittencourt (PPS), Rosenverg Reis (PMDB), Marcos Muller (PHS) e o próprio deputado.

Carlos Osorio (PSDB) se absteve. Campos, Reis, Muller e Lazaroni votaram no dia 17 pela liberação de Picciani, Albertassi e Melo no plenário da Alerj. Comte estava ausente e Osorio votou pela manutenção da prisão.

Lazaroni é secretário de Cultura do Estado do Rio desde fevereiro deste ano. Exonerou-se da pasta este mês para voltar à Alerj e votar com o governo pela indicação de Albertassi à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, feita pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e que foi barrada pela Justiça.

Sobre a confusão em torno de Brecht, Lazaroni disse nesta terça-feira acreditar que "a maioria das pessoas que fizeram chacota sequer sabem de quem se trata". "As pessoas não sabem nem falar o nome. Apenas fiz um equívoco na pronúncia, nem lembrava da 'Escolinha do Professor Raimundo'". Amanhã, haverá outra votação importante: para presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que também era presidida por Albertassi, então líder do governo Pezão na Casa.

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