MP autoriza ICMBio a escolher banco para gerir fundo de compensação ambiental
O presidente Michel Temer editou nesta segunda-feira, 4, a Medida Provisória 809, que autoriza o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) a selecionar instituição financeira oficial, sem licitação, para criar e administrar um fundo privado que será integralizado com recursos da compensação paga por empresas em empreendimentos de impacto ambiental significativo - que são destinados às unidades de conservação instituídas pela União.
De acordo com a MP, o banco oficial será responsável pela execução, direta ou indireta, e pela gestão dos recursos de compensação ambiental. A instituição financeira também fica autorizada a promover desapropriações de imóveis que estejam na unidade de conservação que receberá recursos de compensação ambiental.
Outro artigo da medida prevê que o Ibama e o ICMBio ficam autorizados a contratar pessoal por tempo determinado de até um ano, prorrogável por igual período, para atender casos como prevenção, controle e combate a incêndios florestais, controle e combate de fontes poluidoras imprevistas e apoio em ações de conservação, manejo e pesquisa de espécies ameaçadas.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.