Câmara de SP aprova projeto que libera propaganda em uniforme escolar
Ana Paula Niederauer
São Paulo
14/12/2017 13h12
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na terça-feira (12) um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a buscar parcerias com o setor privado para a fabricação e distribuição de uniformes escolares da rede municipal de ensino. O texto ainda precisa passar por segunda votação, e se aprovado, ir para sanção ou veto do prefeito João Doria (PSDB).
De acordo com o projeto, a logomarca da empresa doadora ocupará no uniforme espaço igual ou menor do que o reservado ao logotipo da escola, a ser colocada na manga da blusa escolar e nas laterais da calça ou bermuda.
O autor do projeto 520/2001, vereador Celso Jatene (PR), afirmou em pronunciamento durante a sessão plenária que a parceria com o setor privado vai proporcionar melhor qualidade aos uniformes utilizados pelas crianças da rede pública.
O projeto veda a participação de empresas ligadas a propaganda de fumo, bebidas alcoólicas, jogos de azar, político-partidária e que atentem contra a moral e os bons costumes.