Policiais civis descumprem decisão judicial e mantêm greve no RN

Ricardo Araújo, Especial para O Estado

Natal

Correndo o risco de serem presos, os policiais civis do Rio Grande do Norte não se apresentaram nesta quarta-feira, 3, na Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol/RN). Eles alegam falta de recursos estruturais e de dinheiro para pagar passagens, combustíveis e até mesmo alimentação.

A decisão proferida no início desta semana pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Cláudio Santos, determinou o imediato retorno ao serviço sob pena de multa e prisão em caso de descumprimento.

"Os policiais do Rio Grande do Norte estão com a dignidade afetada e não conseguem cumprir a decisão judicial. Que o Estado nos prenda", declarou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Nilton Arruda.

Cobrando pagamentos dos salários de novembro, dezembro e 13º terceiro do ano passado, os policiais civis reduziram o serviço ao mínimo desde o dia 19 de dezembro. "O Sindicato tentou, de todas as formas, reverter a decisão judicial. A gente chegou numa condição difícil. Nós não temos nem comida em casa", disse Arruda.

Em mais uma tentativa de solucionar o impasse provocado pela não publicização de um cronograma de pagamento salarial pelo governo do Estado, representantes do Sinpol/RN estão reunidos nesta quarta-feira, 3, com a delegada-geral, Adriana Shirley.

O Poder Executivo, porém, confirmou que ainda não tem um plano substitutivo ao que foi montado para efetivar os pagamentos com os R$ 225,7 milhões que seriam remanejados do Fundo Estadual da Saúde, mas barrados por decisão da Justiça Federal referendada pela Procuradoria Geral da União.

Em nota, a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol/RN), Paoulla Maués, disse que a categoria não age contra a decisão judicial. "Não somos desobedientes, encontramo-nos impossibilitados de obedecer", disse. Ela destacou, ainda, que o "Estado infringe os direitos mais básicos dos trabalhadores sem oferecer-lhes o mínimo de dignidade".

Em situação similar estão os policiais militares. Gradativamente, desde o início da manhã dessa terça-feira, 2, soldados e oficiais voltaram às ruas. O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos de Polícia e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN), Eliabe Marques, disse que somente 42 das 1.500 viaturas da Polícia Militar do Rio Grande do Norte estão em operação nesta quarta-feira.

"O efetivo está disponível, mas não temos condições de trabalho. Não tem viaturas regulares, não tem fardamento, não tem coletes. Além disso, a revolta é generalizada por causa da não efetivação dos pagamentos", destacou.

Reunião

Na tarde desta quarta, o governador Robinson Faria (PSD), se reunirá com os presidentes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Procuradoria Geral de Justiça, para tentar convencê-los a efetivar a devolução das sobras dos duodécimos repassados ao longo dos últimos anos.

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