Secretaria da Fazenda de SP demite fiscal da Máfia do ICMS

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo demitiu na última sexta-feira (5) o fiscal de rendas José Roberto Fernandes, um dos 15 réus no âmbito de ação penal envolvendo supostos integrantes da Máfia do ICMS. A Corregedoria aplicou a pena administrativa com base em punições previstas em legislação sobre enriquecimento ilícito e falsa declaração de bens.

Fernandes é réu no âmbito da Operação Zinabre, que investiga a cobrança de propinas dos fiscais em empresas do setor de cobre. Ele chegou a ser preso preventivamente duas vezes em 2015.

Segundo a investigação, os fiscais suspeitos de integrar a máfia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fizeram seis extorsões contra uma empresa de cabos e sistemas de energia nas filiais de Sorocaba, Jacareí e Santo André e receberam cerca de R$ 17 milhões em propina entre os anos de 2006 e 2013. A empresa é considerada vítima e é assistente de acusação no processo.

Consta no Diário Oficial que a demissão "a bem do serviço público" foi determinada com base em relatório da Comissão Processante, em manifestação da Corregedoria e no parecer da Consultoria Jurídica.

A decisão teve como base os artigos 13 e 9, da Lei Federal 8.429/92, que preveem a demissão para servidores que prestarem falsa declaração de bens e para aqueles que adquirirem "para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público".

Zinabre

Além de José Roberto Fernandes, outros 14 são réus por decisão da juíza Margarete Pellizari, da 2ª Vara Criminal de Sorocaba (SP), em agosto.

Quando abriu ação penal a magistrada afirmou que há 'fortes indícios de vínculo associativo permanente e estável, estabelecido de forma organizada para o fim de cometer crimes em especial crimes funcionais contra a ordem tributária, em razão do exercício do cargo de agente fiscal de Renda'.

Defesa

A reportagem entrou em contato com a defesa de José Roberto Fernandes e com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo mas ainda não obteve resposta.

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