Rito de votação está estabelecido na Constituição, diz presidente do Senado

Carla Araújo

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou na noite deste domingo, 18, que tem certeza de que o Congresso aprovará o decreto de intervenção federal na segurança do Rio e minimizou a necessidade de conversar com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, sobre o rito de votação, já que na sua visão não há dúvidas de como a matéria deve tramitar.

"Eu não tenho nenhuma preocupação, nenhum problema de conversar com os demais poderes, inclusive com o poder Judiciário. Mas no meu entendimento está muito claro o rito que deve acontecer. Está estipulado na Constituição e no regimento das duas casas. O critério é de maioria simples, aprovada na Câmara e no Senado", disse, após sair de uma reunião com o presidente Michel Temer, no Palácio da Alvorada.

Eunício se mostrou confiante em relação à aprovação da matéria nas duas casas legislativas. "Eu não tenho duvida de que ela será aprovada porque é uma necessidade da população do Estado do Rio de Janeiro", afirmou, ressaltando que o acordo com o governador Luiz Fernando Pezão mostra que há consenso em torno da medida.

O presidente do Senado disse que concordou com o decreto na última quinta-feira na reunião e não quis dizer se valeu a pena "enterrar a Previdência" para focar na agenda de segurança pública. "Não cabe a mim, cabe ao presidente da República, eu sou poder legislativo. A Previdência não estava sendo votada no Senado e nem estava na pauta do plenário da Câmara", disse.

Ao destacar que o artigo 60 da Constituição diz "com muita clareza" que enquanto perdurar estado de sítio, defesa ou intervenção não se pode mexer na Constituição, Eunício afirmou acreditar "que não haverá nenhum prejuízo dessas questões das PECs".

O presidente do Senado não quis também falar sobre a escolha do relator do decreto no Senado. "Eu vou esperar na Câmara, se a Câmara aprovar na segunda-feira, evidentemente essa matéria tem preferência regimental, faz-se o que chamamos de urgência", afirmou.

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