Sem quórum, Conselho de Ética não consegue votar casos de deputados presos

Por falta de quórum, o Conselho de Ética da Câmara não conseguiu votar nesta terça-feira (27) a admissibilidade das representações que pedem a cassação dos mandatos dos deputados presos Paulo Maluf (PP-SP), Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC). Após uma hora de espera e faltando apenas dois membros para atingir o quórum mínimo de 11 presentes, o presidente do colegiado, Elmar Nascimento (DEM-BA), decidiu cancelar a reunião. "Não posso abrir a reunião sem quórum", lamentou Nascimento.

O esvaziamento da reunião é uma sinalização da indisposição dos parlamentares em dar celeridade aos processos dos colegas representados. Apenas nove deputados marcaram presença na reunião marcada para votar a admissibilidade dos processos por quebra de decoro parlamentar. Dos 21 membros titulares, eram necessários 11 membros presentes no conselho para a sessão ser aberta. Quando Nascimento cancelou a sessão, após uma hora de espera, a Casa tinha a presença registrada de quase 400 deputados. Nascimento remarcou a sessão para a próxima semana.

Um mês após a instauração dos processos disciplinares, os relatores escolhidos já protocolaram seus pareceres e deveriam apresentá-los nesta terça-feira aos seus pares. Se o colegiado votar pelo prosseguimento das ações por quebra de decoro, os parlamentares terão até 10 dias úteis para apresentar suas defesas por escrito. A fase de instrução probatória é de 40 dias úteis e, neste período, o relator terá de apresentar um parecer final pela cassação do mandato ou arquivamento do caso.

Falta de quórum

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), criticou seus pares por não terem dado quórum na reunião desta tarde. "Cada um vai ter que assumir as suas responsabilidades. Eu garanto a vocês que todas as reuniões semanais que eu estarei aqui convocando eu estarei presente. Agora os outros deputados, cada um vai arcar com a sua responsabilidade", afirmou.

A ausência dos parlamentares atrasará o andamento dos processos disciplinares. "Não tenha dúvidas de que atrasa. Nunca teve tanto processo andando ao mesmo tempo, serão oito em andamento. Ou a gente começa a não faltar e as coisas andarem ou fica difícil", reclamou.

Sem número suficiente de parlamentares no plenário, o colegiado também não decidiu se vai continuar a ação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), irmão do ex-ministro do governo de Michel Temer, Geddel Vieira Lima, também preso.