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População se confunde em relação a prisões após condenação em 2ª grau, diz Mendes

Célia Froufe, enviada especial

Lisboa

03/04/2018 12h02

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes avaliou, em Lisboa, que há "uma grande confusão" da população sobre o julgamento da Corte em relação ao procedimento sobre prisões após condenação em segunda instância. Nesta quarta-feira, 4, o STF deve retomar a decisão sobre o pedido de habeas corpus (HC) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Na questão da segunda instância, o meu entendimento, que acompanhei a decisão da maioria formada então, é de que nós estávamos dando uma autorização para que, a partir da segunda instância, pudesse haver a prisão. Portanto era um termo de possibilidade. Na prática, virou uma ordem de prisão, após a segunda instância", disse a jornalistas após participar da primeira parte do "VI Fórum Jurídico de Lisboa - Reforma do Estado Social no Contexto da Globalização", organizado pelo seu Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Para Gilmar Mendes, os ministros deverão aproveitar o julgamento desta quarta para esclarecer a confusão que foi criada em torno do tema. "Se o juiz, após a segunda instância, pode prender, ele tem de fundamentar, de explicar porque ele está determinando a prisão. Se de fato há uma automaticidade, nós temos outro quadro. Mas já há uma grande confusão e acho que precisamos esclarecer isso de maneira definitiva", considerou.

Questionado sobre se o Supremo precisará falar de forma mais didática para que a população entenda o que está em jogo, ele disse que o STF deveria se preocupar com isso, mas admitiu não saber se a Corte terá êxito. "Essa é outra questão", comentou.

Ele não quis falar se há juízes mais suscetíveis que outros em relação à opinião pública e a ações feitas recentemente por magistrados em todo o País como uma forma de pressão sobre a atuação do Tribunal. "Não vou fazer juízo sobre isso." Em outro momento da entrevista, porém, afirmou que "haverá espíritos mais fortes e outros mais fracos" em relação ao tema.

Gilmar Mendes também disse esperar um clima mais tranquilo dentro da própria Corte na quarta com a volta do julgamento do HC de Lula. Na primeira parte desta mesma avaliação, ele e o ministro Luís Roberto Barroso bateram boca, se hostilizando mutuamente, até que a sessão foi suspensa pela presidente Carmen Lúcia.

O ministro minimizou ainda na capital portuguesa os movimentos de abaixo assinado contra prisões após condenação em segunda instância. "O Brasil é tão grande e o movimento conta com quatro mil juízes, procuradores e coisas do tipo. Ainda que fossem todos: somos 18 mil juízes no Brasil... procuradores, temos muito mais. Isso é um movimento, apenas um movimento legítimo , mas não muda nada. Se o sistema funcionasse dessa maneira, abria-se o Maracanã, chamavam-se procuradores e juízes e eles votavam", ironizou.

Para Mendes, os ministros precisam ser treinados para um "ethos contramajoritário", que seria quando o STF toma decisões contrárias ao clamor público, por exemplo. "Nós temos tido manifestações contrárias e pró SFT, isso passa", previu.

Ele lembrou que o julgamento do mensalão já foi uma grande exposição ao Tribunal. "É mais uma fase das nossas vidas. Não é maior e nem menor do que a do período do mensalão. De quando em vez há esse tipo de desafio." O ministro volta ainda nesta quarta para o Brasil para participar da votação no STF e retorna para Portugal na Quinta-feira (5).