Rosa Weber: não tenho como reputar ilegal o acórdão da 5ª Turma do STJ

Teo Cury, Amanda Pupo, Julia Lindner, Rafael Moraes Moura e Breno Pires

Brasília

Tida como uma espécie de fiel da balança no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber rejeitou o habeas corpus solicitado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista apelou à Corte para recorrer em liberdade até a última instância de sua condenação a 12 anos e um mês na Operação Lava Jato.

Além de Rosa, rejeitaram o pedido os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Abrindo divergência, Gilmar Mendes votou em sentido contrário ao do relator, em favor do petista, que tenta evitar a prisão até que se esgotem todos os recursos contra condenação.

Quinto voto no julgamento, Rosa afirmou que, em seu entendimento, "a decisão judicial deve se apoiar não nas preferências pessoais do magistrado, mas na melhor interpretação possível do direito objetivo". "Compreendido o tribunal como instituição, a simples mudança de composição não constitui fator suficiente para mudar jurisprudência."

"Nessa linha de raciocínio e sendo prevalecente o entendimento de que a execução provisória, ainda que sujeita a recursos, não compromete o princípio constitucional de presunção de inocência, não tenho como reputar ilegal, abusivo ou teratológico, o acórdão da 5ª Turma do STJ que rejeitou a ordem de habeas corpus, independentemente da minha posição pessoal, e ressalvado a posição a respeito, ainda que, repito, o plenário seja o locus apropriado para revisitar tais temas."

Em sua fala, Rosa pontuou que sociedades são marcadas por decisões plurais, de modo a acomodarem ausência de consenso. "Nesse cenário, ao poder Judiciário, como elemento estruturante, compete assegurar a supremacia da Constituição. Significados da Constituição também comportam interpretações diferentes."

Os votos são proferidos na ordem do ministro mais novo do colegiado para o mais antigo. Gilmar Mendes, no entanto, teve de ser o segundo a votar. Como antecipado pelo Broadcast Político, o ministro embarcou para Lisboa nesta tarde, com a sessão do STF ainda em andamento.

Votam a seguir: Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, e, por fim, a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

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