Com prazo para prisão, é 'impossível' aguardar o julgamento de mérito, diz defesa

Amanda Pupo e Teo Cury

Brasília

No habeas corpus (HC) preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do petista pede que seja concedida liminar para suspender execução provisória da pena até que o julgamento de mérito da ação seja realizado. O relator do pedido é o ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no tribunal.

Segundo os advogados, é "impossível" aguardar o julgamento de mérito, visto que Lula deve se encaminhar à Polícia Federal em Curitiba até às 17h desta sexta-feira, 6.

Caso não resolva atender a esse requerimento, a defesa pede que a prisão seja suspensa até que Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) faça o exame de admissibilidade dos recursos extraordinários, no caso de "não ser atribuído a tais apelos eficácia suspensiva".

Em terceiro, se não acatar a nenhum dos primeiros pedidos, os advogados do petista querem medida liminar para garantir a Lula o direito de aguardar em liberdade até eventual oposição e julgamento de embargos de declaração contra a decisão que negou, em 26 de março, os primeiros embargos no tribunal. Segundo o documento, a oposição dos novos embargos ocorrerá no dia 10 de abril.

Relator

Felix Fischer foi o relator original do pedido preventivo de liberdade de Lula feito ao STJ no final de janeiro. Mas, em função do recesso, a decisão que negou aquele habeas corpus liminarmente foi do vice-presidente do tribunal, Humberto Martins.

Fischer relatou o processo de Lula quando a Quinta Turma do STJ precisou enfrentar o mérito do pedido do ex-presidente. Lá, em 6 de março, os cinco ministros da turma negaram, unanimemente, o habeas corpus do ex-presidente.

Levantamento feito pelo Broadcast Político em janeiro mostrou que o ministro Felix Fischer não atendeu a nenhum de dez pedidos feitos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Tribunal durante o último ano.

Logo após a decisão monocrática de Martins em 30 de janeiro, antes da Quinta Turma analisar o pedido, a defesa de Lula entrou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 9 de fevereiro, o relator da Lava Jato na Suprema Corte, ministro Edson Fachin, rejeitou liminarmente o pedido e submeteu o processo para julgamento de mérito do plenário.

Os 11 ministros da Corte começaram a analisar o habeas corpus no dia 22 de março, depois da presidente Cármen Lúcia, pautar o processo no dia anterior, após muita pressão da defesa e dos setores que queriam ver rediscutida a jurisprudência que autoriza a prisão após condenação em segunda instância.

O julgamento não acabou naquele dia e foi retomado nesta quarta-feira, dia 4, quando a Corte negou o habeas corpus e abriu caminho para a execução da pena de Lula. Um dia depois, na quinta-feira, após ofício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Moro decretou a prisão do ex-presidente.

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