Governo recua e suspende projeto com empresas contra evasão escolar em SP

Luiz Fernando Toledo

São Paulo

O governo do Estado de São Paulo recuou temporariamente de uma proposta que previa, com apoio da iniciativa privada, promover ações para diminuir evasão e reprovação escolar. Após críticas do sindicato de professores (Apeoesp) e da comunidade escolar, a proposta não será levada adiante pela atual gestão, do secretário José Renato Nalini.

O projeto, chamado de Contrato de Impacto Social (CIS), previa a contratação de organizações, por meio de licitação, que desenvolveriam ações de engajamento das famílias no cotidiano escolar dos alunos e motivação estudantil. A remuneração da organização só acontece se a escola atingir as metas de impacto estabelecidas, tendo como métrica a Avaliação de Aprendizagem em Processo (AAP) e o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp).

O motivo da suspensão, segundo a pasta, é ampliar os debates entre a comunidade escolar para, depois, retomar a discussão sobre o projeto. O governo já sinalizou oficialmente de que isso não deve ser feito na atual gestão."Ao findar-se um ciclo na gloriosa história da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo em que não apenas se enfatizou, mas se conferiu pioneira concretização ao princípio constitucional da gestão democrática, ponderável a argumentação oferecida quanto à implementação do Contrato de Impacto Social, de necessidade de mais amplo debate quanto à sua oportunidade, conveniência e viabilidade. A retomada dos estudos será deliberada pela nova gestão, não sem antes propiciar-se aprofundados esclarecimentos aos colegiados no âmbito de cada unidade escolar, ouvidos o Grêmio Estudantil, Conselho Escolar, Associação de Pais e Mestres, corpos gestor, docente e funcional e a imprescindível obtenção de consenso por parte da comunidade interessada.", diz Nalini, em comunicado divulgado no Diário Oficial do Estado.

A medida vinha sendo criticada por apresentar uma suposta "privatização" do ensino público. "Assim como agora, no futuro, não aceitaremos que este projeto seja implementado, porque a escola pública é nossa e ninguém toma. Devemos manter o debate e o esclarecimento com mais atenção em todas as possíveis escolas envolvidas, mas também no conjunto da rede estadual de ensino e junto à sociedade como um todo", diz a Apeoesp, em nota. Representantes do sindicato se reuniram com o secretário no fim de março para criticar a proposta, por entender que ela não havia sido "suficientemente discutida."

Se implementada, seria a primeira que uma proposta do tipo é feita no Brasil. O projeto tem participação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que contratou o Insper para a realização de uma pesquisa com coleta de dados da rede. A previsão era de dar início às ações do projeto vencedor no segundo semestre de 2018, fim da gestão Alckmin. O "teto" de gastos do projeto não poderia ultrapassar R$ 17,8 milhões.

A consulta pública foi disponibilizada entre os dias 23 de novembro e 12 de dezembro. A proposta contemplaria 180 colégios do Estado, localizadas em regiões consideradas vulneráveis na região metropolitana de São Paulo. O foco principal do programa é o ensino médio, detectado pela pasta como um dos maiores desafios.

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