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STJ nega pedido de Eduardo Azeredo e mantém condenação de 20 anos por "mensalão mineiro"

Sergio Lima/Folhapress
Eduardo Azeredo (PSDB-MG) em foto de 2014 Imagem: Sergio Lima/Folhapress

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura

Brasília

10/04/2018 20h50

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta terça-feira (10) pedido de liminar que tentava suspender os efeitos da condenação a 20 anos e dez meses imposta pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao ex-governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro. As informações são da assessoria do STJ.

Segundo Mussi, não foi demonstrada ocorrência de constrangimento ilegal no processo que condenou Azeredo. "É cediço que o deferimento do pleito liminar em sede de habeas corpus, em razão da sua excepcionalidade, enseja a demonstração e comprovação, de plano, do alegado constrangimento ilegal, o que não ocorre in casu", afirmou o magistrado.

O caso foi analisado através de um habeas corpus apresentado nesta segunda-feira (9) pela defesa de Azeredo. Nele, a defesa alegou diversas nulidades no julgamento do TJMG e, além da liminar para suspender os efeitos da condenação, solicitou, no mérito, um novo julgamento da causa pela corte de origem.

Segundo o Ministério Público Federal, Azeredo foi um dos principais beneficiados no esquema de caixa dois montado para a sua campanha de reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998. Os apontamentos da defesa ainda serão analisados pela Quinta Turma do STJ, a qual Mussi compõe. O relator determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para parecer. Ainda não há data prevista para o julgamento do mérito do pedido de habeas corpus pelo colegiado.

Segunda Instância

O TJMG, órgão de segunda instância da Justiça, negou em novembro do ano passado os embargos declaratórios impetrados pela defesa do ex-governador. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Criminal. Em 23 de agosto passado, o TJMG confirmou, depois de mais de dez horas de julgamento, a condenação em primeira instância de Azeredo. Houve, no entanto, pequena redução na pena de prisão dada na decisão anterior, de 20 anos e 10 meses para 20 anos e 1 mês. Azeredo recorre em liberdade.

O mensalão mineiro, conforme denúncia do Ministério Público em 2007, foi o desvio de recursos de estatais mineiras, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o, hoje extinto, Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), para a campanha de Azeredo pela reeleição em 1998, quando foi derrotado pelo ex-presidente da República, Itamar Franco, à época no PMDB. A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-governador, mas não teve resposta até a publicação deste texto.