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Rosa segue Fachin para não conceder habeas a Palocci; Toffoli abre divergência

Amanda Pupo, Teo Cury e Rafael Moraes Moura

Brasília

12/04/2018 15h17

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para não conceder o pedido de liberdade do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Rosa Weber. Rosa foi a primeira a dar o voto na sessão desta quinta-feira, 12, que dá continuidade ao julgamento do habeas corpus de Palocci, e foi seguida pela manifestação do ministro Dias Toffoli, que abriu divergência para acabar com a prisão preventiva do ex-ministro.

Em voto breve, a ministra do STF afirmou que acompanharia a íntegra do voto do relator, Fachin, e destacou que o colegiado decidiu pelo não conhecimento do habeas corpus, ao entender que não é possível analisar pedido de liberdade contra prisão preventiva quando há uma condenação posterior.

Já Toffoli, que votou pela admissão do habeas corpus, afirmou que, apesar de não ser possível "ignorar a gravidade das condutas supostamente praticadas", "não justifica por si só a decretação da prisão cautelar". Ele propôs que Palocci seja liberado da prisão preventiva e submetido a medidas cautelares estabelecidas pelo juízo de origem. "Descabe cogitar da prisão preventiva como antecipação de uma pena porque estaria se implementando uma execução provisória em primeiro grau, contrariando a jurisprudência desta Corte", completou.

Os ministros passaram a tarde desta quarta-feira, 11, decidindo questões preliminares sobre o processo do ex-ministro da Fazenda. A primeira votação analisou se o relator poderia ter retirado o caso da Segunda Turma do STF, a qual compõe, e submeter o habeas corpus para análise do plenário, com os 11 ministros.

Depois, os membros do STF decidiram que não poderiam analisar o habeas corpus porque Palocci foi condenado em primeiro grau enquanto aguardava tramitar no Supremo o pedido de liberdade contra a preventiva. A defesa dele entrou com o pedido no tribunal em abril de 2017, e a condenação em primeira instância ocorreu em junho do mesmo ano.

O juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, sentenciou Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso ainda não foi julgado em segunda instância. Apesar de a maioria dos ministros determinar que o habeas corpus estava prejudicado em função desses fatos, Fachin optou por analisar o processo de "ofício". Isso acontece quando o ministro entende que, apesar de não poder aceitar o habeas corpus por questões processuais, é necessário avaliar se existe alguma ilegalidade na prisão do réu.

Então, perto do fim da sessão plenária desta quarta-feira, o relator respondeu à defesa e aos colegas do plenário que não vislumbrava ilegalidades na prisão preventiva do ex-ministro. Depois de Barroso, Fux e Moraes anunciaram que acompanhariam o relator.