Procuradora diz que MP para acolher estrangeiros pode facilitar trabalho escravo
O tema foi discutido em audiência pública no Senado Federal ontem. Na avaliação da procuradora, a União cometeu uma "omissão gravíssima" ao deixar de fora do texto a previsão de uma proteção social que vise a inclusão dos venezuelanos no mercado de trabalho brasileiro.
A procuradora destacou que na MP não há "sequer as palavras trabalho e emprego". "Temos (na proposta) uma definição de proteção social apenas entendida como abrigamento. Proteção social, em primeiro lugar, é trabalho, renda e seguridade social, os grandes ausentes da nossa política", afirmou.
Na avaliação do MPT, como o governo não colocou como prioridade a regularização dos migrantes no mercado de trabalho, eles ficarão sujeitos a ofertas de serviço com condições análogas à escravidão.
"O grande risco é estar oferecendo migrantes para serviço em condições análogas à escravidão e, ao mesmo, estarmos rebaixando o patamar salarial que a sociedade brasileira não aceita mais", disse.
Ainda de acordo com a procuradora, a União já havia sido alertada sobre essa falha em outra audiência sobre o assunto, mas manteve o texto em tramitação. "Os migrantes deverão ser acolhidos e os direitos trabalhistas deverão ser estendidos em igualdade de condições. A documentação trabalhista deve ser providenciada de imediato", argumentou.
"Infelizmente, a experiência tem mostrado que, a cada duas ofertas de trabalho fora do sistema público para um migrante, uma é para exploração em situação de trabalho degradante ou análogo ao escravo", complementou.
Desde que se agravou a crise na Venezuela, Roraima tem recebido milhares de venezuelanos que fogem daquele País em busca de comida, trabalho e melhores condições de vida. Na semana passada, o governo de Roraima pediu que Supremo Tribunal Federal (STF) determine o fechamento temporário da fronteira com a Venezuela. Na ação civil, que será analisada pela ministra Rosa Weber, o Estado critica a atuação do governo federal na crise migratória e cobra medidas de controle.
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