PGR pede providências sobre anexos complementares entregues por delatores da J&F

Breno Pires e Teo Cury

Brasília

Noves meses após a apresentação de documentos complementares pelos delatores do Grupo J&F, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedidos de providências em relação a 76 temas que poderão ser investigados em outras instâncias ou no próprio STF. A maioria dos pedidos é de desmembramento de informações de anexos para envio a outras instâncias, sobretudo, do Distrito Federal. Não há, na relação, nenhum pedido de abertura de inquérito no Supremo.

Raquel Dodge justifica que não havia pedido ainda providências sobre estes anexos complementares entregues pelos delatores da JBS em 31 de agosto de 2017 porque aguardava uma decisão do Supremo sobre a rescisão dos acordos de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud, Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva, que foi pedida em dois momentos diferentes. Fachin, como relator dos acordos de colaboração, ainda não decidiu se homologa (confirma) a rescisão feita pela PGR ou se mantém a validade dos acordos.

A procuradora-geral pede, também, para juntar a inquéritos já em andamento no Supremo informações que foram apresentadas pelos delatores no fim de agosto. Isso ocorre, por exemplo, em casos envolvendo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A manifestação da procuradora-geral solicita ainda a autuação de 16 petições autônomas com tramitação junto ao STF, para a adoção de medidas posteriormente. Se entender que é necessário, a PGR poderá pedir abertura de novas investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado. Uma das petições autônomas que a PGR pediu para ser autuada envolve citações ao ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feitas por Francisco de Assis e Silva, um dos delatores da JBS, envolvendo a advogada Renata Gerusa Prado Araújo.

"Os anexos complementares em sua grande parte estão relacionados a fatos que já fizeram parte da primeira cisão realizada, dessa forma, em muitos casos a providência a ser adotada é simples remessa para juntada no procedimento já em curso a partir da primeira fase da colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F. Contudo, verificou-se, como consta na planilha acima, casos em que não foi instaurada investigação para fatos específicos narrados pelos colaboradores, o que motivou os diversos requerimentos de autuação de Petições autônomas", disse Raquel Dodge.

Em relação a outras instâncias, a Justiça Federal no Distrito Federal receberá informações referentes a 26 fatos mencionados pelos delatores. Para São Paulo, serão enviados sete casos. A Justiça Federal no Paraná deverá receber seis documentos em que há relatos de indícios de crime. Outros documentos serão enviados às unidades de Mato Grosso, Goiás, Rio Grande do Norte, Acre e Rondônia. Há também indicações para o envio de documentos a outras instâncias judiciais como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Sobre a questão da rescisão dos acordos de colaboração, Raquel Dodge afirma que havia solicitado a devolução dos autos após a homologação por parte do Supremo, para que, então, "fosse dado o devido encaminhamento". "Contudo, considerando as investigações em cursos a partir dos primeiros termos de colaboração apresentados em abril e maio de 2017, bem como a necessidade de dar andamento aos anexos complementares para evitar prejuízo à apuração dos fatos, a Procuradoria-Geral da República requer desde logo que sejam dados os seguintes encaminhamentos, independentemente da homologação da rescisão", disse.

As informações complementares foram apresentadas pelos sete delatores do Grupo J&F, Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista, Ricardo Saud, Francisco de Assis e Silva, Florisvaldo Caetano de Oliveira, Valdir Aparecido Boni e Demilton Antônio de Castro.

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