Prefeito preso de Mongaguá pede prioridade no julgamento de seu habeas corpus
"Vem, respeitosamente, perante a elevadíssima presença de Vossa Excelência, na qualidade de impetrante do presente writ, requerer a preferência e destaque no julgamento do referido mandamus, tendo em vista se tratar de paciente idoso (septuagenário) conforme assegura o artigo 71 da Lei Federal 10.741/03", argumentou a defesa do prefeito.
A Operação Prato Feito foi deflagrada em 9 de maio. O pedido de liminar em habeas corpus para Artur Prócida foi protocolado no dia 18.
A operação investiga desvios e fraudes em licitações de merenda e material de limpeza e escolar para a educação na prefeitura de São Paulo e de outras 29 cidades. Naquele dia, o tucano foi preso em flagrante por crime de lavagem de dinheiro.
Em despacho, a Polícia Federal afirmou que o valor milionário estava oculto na casa do tucano e se tratava de "vantagem ilícita recebida (prova inequívoca do delito de corrupção passiva que até então se suspeitava, na modalidade de receber vantagem indevida) de empresários que contratam com a Administração Pública de Mongaguá".
A prisão em flagrante do prefeito de Mongaguá foi convertida em preventiva pelo desembargador federal Maurício Kato, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) em 11 de maio.
"A despeito de ter a defesa de Artur Parada Prócida alegado a origem lícita dos valores encontrados em sua residência, esta versão não é verossímil e não se coaduna com sua renda declarada. De fato, há indícios seguros de que o paciente está envolvido em organização criminosa estruturalmente ordenada, voltada para a prática de diversos crimes contra a administração pública", afirmou Mauricio Kato.
"É evidente que a conduta do recorrido coloca em risco concretamente a ordem pública, uma vez que ele demonstrou descaso com a Justiça ao declarar, em um primeiro momento, para os policiais federais que cumpriam o mandado de busca e apreensão em sua residência que tinha guardado somente a quantia de R$ 15 mil."
Na decisão, o desembargador destacou a "gravidade do crime (que afronta com a dignidade da pessoa humana, no caso, as crianças que são prejudicadas com a baixa qualidade da merenda oferecidas nas escolas públicas), as circunstâncias do fato, (vultosa quantidade de dinheiro apreendido em sua residência) e as condições pessoais do recorrido (que se utiliza de seu cargo público para desviar dinheiro e cometer crimes contra a administração pública)".
No dia seguinte após a decisão de Kato, a Justiça de Itanhaém (SP), em plantão, afastou Prócida da chefia do Executivo de Mongaguá. O juiz Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho autorizou a posse do presidente da Câmara de Vereadores ao cargo de prefeito, em caráter interino - isso porque o vice da cidade também foi afastado do cargo no âmbito da Prato Feito.
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