Defesa afirma que bens bloqueados são suficientes

Ricardo Brandt

São Paulo

Procurado, o advogado Alessandro Silvério, que representa o ex-ministro Antonio Palocci, não retornou aos contatos feitos por telefone e por e-mail. No processo de arresto de bens, a defesa do petista sustenta que ele só poderia ser acionado para o ressarcimento de valores na ação em que já foi condenado em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba (por desvio de recursos da Petrobrás para bancar campanhas eleitorais do PT). Palocci é réu em uma segunda ação (envolvendo compra de terreno para Instituto Lula), ainda sem julgamento

A defesa ressalta ainda que mesmo essa ação "ainda não transitou em julgado" (ou seja, não chegou a ser examinada pelas demais instâncias da Justiça) e que o montante já bloqueado é suficiente para cobrir o valor dos prejuízos.

Palocci teve bloqueado pela força-tarefa da Lava Jato R$ 814 mil em contas bancárias e sequestrado R$ 61,7 milhões que estão em nome da sua empresa, a Projeto Consultoria Empresarial (atual Projeto Administração Imobiliária).

"É nítido que, além de já existir expressiva monta patrimonial constrita, há um total de quatro imóveis e cinco veículos cuja avaliação ainda não ocorreu, mas que, quando vier a ser feita, tornará ainda mais vultoso o valor financeiro dos bens do apelado que foram sequestrados", escreve seus advogados.

Em outro trecho, a defesa diz que "mesmo na hipótese de ser mantida a condenação prolatada, somada à eventual condenação, ainda seria remota a hipótese do valor já bloqueado não ser suficiente para o pagamento".

Para a defesa, o MPF fundamentou o pedido de inclusão dos apartamentos em nome das filhas com base "no fato de ser supostamente insuficiente a monta patrimonial até o momento constrita" para "adimplir com as obrigações pecuniárias" das duas ações penais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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