Câmara de SP aumenta benefícios para funcionários do Tribunal de Contas

Na última sessão legislativa antes do recesso de meio de ano, os vereadores de São Paulo aprovaram um projeto de lei que estende aos funcionários do Tribunal de Contas do Município (TCM) os benefícios dados aos servidores do legislativo municipal no mês passado. Agora, todos terão direito a auxílio-alimentação de R$ 573,45 mensais e um auxílio-saúde, por meio de reembolso, que pode chegar a até R$ 1.079 por mês, de acordo com a faixa etária do funcionário. Os benefícios valem para servidores de outros órgão da administração que estejam emprestados para o TCM.

Segundo as planilhas do projeto de lei, o impacto financeiro com a medida é de até R$ 15,8 milhões por ano. A cidade já gasta cerca de R$ 203 milhões ao ano com salários dos servidores do TCM. Além dos novos benefícios, esses funcionários públicos tiveram reajuste linear de 2,84% em seus vencimentos.

Os benefícios foram incluídos em um outro projeto de lei, que tramita na Câmara desde 2015, e que previa que o teto salarial do TCM fosse baseado no salário dos conselheiros, que já é maior que o salário do prefeito Bruno Covas (PSDB), de R$ 24,1 mil. O teto dos conselheiros do TCM é de R$ 30,4 mil. A proposta era de que mais pessoas pudessem ganhar o salário dos conselheiros. Mas o texto foi alterado para se adequar às propostas que criavam os novos benefícios.

As mudanças atendem a um pedido do sindicato que representa os servidores da Câmara e do TCM. Quando o projeto de lei que tratava dessas mudanças apenas no Legislativo foi aprovado, houve a inclusão de uma medida polêmica, que propôs reajuste de até 77% em gratificações recebidas pelos funcionários da Câmara, que chegariam a até R$ 16 mil, o que extrapolava o teto salarial constitucional.

Muitos vereadores alegaram que o projeto havia sido votado sem uma discussão adequada, o que chegou a irritar o presidente da Casa, Milton Leite (DEM). Ao assumir a Prefeitura, durante viagem oficial do prefeito Covas, Leite sancionou o projeto, vetando o artigo das gratificações.