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Ex-governador do DF, Arruda é condenado a 7 anos e 6 meses de prisão

Teo Cury e Luiz Vassallo*

Brasília e São Paulo

24/09/2018 19h31

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) foi condenado nesta segunda-feira (24) a 7 anos, 6 meses e 20 dias de prisão em regime fechado no âmbito da Operação Caixa de Pandora pelos crimes de falso testemunho (oferecer dinheiro para testemunha mentir em depoimento) e falsidade ideológica (produzir documento particular com declaração falsa para usar como prova em processo judicial).

Arruda também foi condenado ao pagamento de 535 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo. A Operação Caixa de Pandora apura suposta organização criminosa envolvendo membros do governo do DF, parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público e empresários, entre 2007 e 2010.

O juiz Newton Mendes de Aragão Filho, da 7ª Vara Criminal de Brasília, responsável pelo caso, condenou ainda mais três pessoas. Pelo crime de falso testemunho, o ex-deputado distrital Geraldo Naves filho foi condenado a 4 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 160 dias-multa no valor de meio salário mínimo cada.

O ex-conselheiro do Metrô Antonio Bento da Silva teve a pena fixada em 5 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 210 dias-multa no valor de meio salário mínimo cada, por falso testemunho e falsidade ideológica. Também pelos mesmos crimes, o ex-secretário de governo Rodrigo Diniz Arantes foi condenado a 5 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto e ao pagamento de 240 dias-multa no valor de meio salário mínimo cada.

Na sentença, o juiz escreve que, entre o início de janeiro e o dia 4 de fevereiro de 2010, José Roberto Arruda, Geraldo Naves, Antonio Bento da Silva e Rodrigo Arantes Diniz, agindo em coautoria sob o mando e direção de Arruda, deram dinheiro e vantagem financeira contratual à testemunha Edmilson Edson dos Santos, para que ele fizesse afirmação falsa no depoimento que foi intimado a prestar à Polícia Federal.

Ainda de acordo com a decisão, Arruda, Bento da Silva e Arantes, agindo a mando e direção do ex-governador, inseriram em documento particular declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

O juiz declarou a extinção da punibilidade de Haroaldo Brasil de Carvalho em razão da constatação de prescrição. E absolveu Wellington Luiz Moraes por falta de provas.

Essa é a segunda condenação de José Roberto Arruda em ações criminais decorrentes da operação Caixa de Pandora. Ele já tinha sido condenado a 3 anos, 10 meses e 20 dias pela prática do crime de falsidade ideológica. O ex-governador responde a outras onze ações criminais que tramitam na 7ª Vara Criminal de Brasília em razão do esquema criminoso em questão.

Também em decorrência da Operação Caixa de Pandora, Arruda foi condenado em duas ações pela prática de atos de improbidade administrativa. Uma delas já confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o que tornou o ex-governador inelegível, nos termos da Lei da Ficha Limpa.

Defesa de Arruda fala em armação

Em nota, João Francisco Neto, que integra a defesa de Arruda, informou que o ex-governador foi vítima de uma armação. "Não há justificativa fática ou jurídica para esta condenação, que é provisória, assinada por um Juiz de primeira instância, e será revisada por três desembargadores mais experientes. A defesa confia na sua absolvição em grau de recurso, como já ocorreu em outras vezes."

A reportagem tentou contato com as defesas de Geraldo Naves, Antonio Bento da Silva e Rodrigo Arantes Diniz, mas não obteve resposta até o momento desta publicação.

* Com informações da Agência Brasil