Leilão da Lotex será realizado no dia 29 de novembro, avisa BNDES
As informações estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 27. O edital com as regras do certame poderá ser obtido a partir desta quinta-feira na sede e no site do BNDES.
Esta é a segunda tentativa do governo federal para conceder a exploração da chamada "raspadinha" à iniciativa privada. Um primeiro leilão da loteria estava agendado para o início de julho, mas não houve nenhuma proposta apresentada.
Nesta quarta-feira, dia 26,, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) publicou resolução flexibilizando o pagamento da outorga mínima de R$ 542,1 milhões do serviço como forma de atrair investidores e conseguir relançar o leilão. Com isso, o valor poderá ser quitado pelo vencedor do leilão em até quatro parcelas. Inicialmente, o pagamento deveria ocorrer de uma só vez, em parcela única.
"O pagamento pelo ônus da outorga fixa poderá ser realizado em até 4 (quatro) parcelas, observado o seguinte: o critério de julgamento utilizado na licitação será a maior oferta sobre a parcela inicial pelo ônus da outorga, a ser paga como condição para celebração do contrato de concessão; as demais parcelas serão fixas e deverão ser pagas anualmente, com atualização monetária, após a celebração do contrato de concessão", determina a resolução, assinada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério da Fazenda.
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