Defesa de Jucá alega inocência e diz que já se explicou sobre suposta propoina

O senador Romero Jucá (MDB-RR) afirmou que não é alvo da operação Armistício e explicou, em nota, que já prestou as informações sobre o caso em agosto. Nesta quinta-feira, a Polícia Federal deflagrou a operação que investiga um suposto pagamento de R$ 4 milhões ao senador em 2012, por parte do Grupo Odebrecht, como contrapartida à atuação do parlamentar para a edição de uma resolução no Senado destinada a restringir a "guerra dos Portos", de interesse da Braskem, braço petroquímico do grupo.

"O senador Romero Jucá não é alvo da operação Armistício. Ele já prestou todas as informações sobre a resolução da uniformização da alíquota de ICMS que foi aprovada no Senado Federal. O senador tem cobrado reiteradamente o andamento das investigações para que tudo possa ser esclarecido o mais rápido possível", disse sua defesa.

Nesta manhã, a PF cumpriu nove mandados de busca e apreensão, sendo sete na capital de São Paulo, um em Santos (SP) e um em Campo Limpo Paulista. Não houve busca e apreensão no Senado Federal nem a endereços do próprio Jucá. Os endereços são de pessoas que orbitaram no cenário do suposto pagamento dos valores, como doleiros e operadores.

As medidas foram aprovadas pelo Ministro Edson Fachin, relator deste que é um dos inquéritos abertos em abril de 2017 com base nas 77 delações do Grupo Odebrecht.

Os delatores Claudio Melo Filho - então diretor de relações institucionais da Odebrecht -, Carlos Fadigas e Marcelo Odebrecht mencionaram a atuação de Jucá quando firmaram suas colaborações premiadas, baseando a abertura da investigação.

Delação

A resolução unificou as alíquotas do ICMS para acabar com a disputa fiscal entre os Estados para aumentar os desembarques em seus portos. Melo Filho, que disse ter conduzido as negociações com Jucá sobre a matéria, disse que o senador, por ter sido "líder de vários governos", era enxergado pela empresa como "a porta de entrada" para a defesa dos interesses da empresa no Senado. Após a aprovação da resolução, porém, Jucá teria solicitado o pagamento pedindo ajuda para o processo eleitoral.

O diretor também disse acreditar que Jucá não era apenas uma liderança política do MDB, mas que ele "concentrava a arrecadação e distribuição dos recursos destinados ao partido", e atuava em parceria com os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eunício Oliveira (MDB-CE).

Segundo relatos, a preferência dada a Jucá na interlocução sobre a guerra dos portos deixou um outro parlamentar "chateado": o então senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS). Ele teria procurado interlocutores na Odebrecht para entender por que não havia sido "contemplado na discussão". Após o movimento, Delcídio teria recebido um pagamento de R$ 500 mil.

Veja a íntegra da nota de Jucá

A defesa do senador Romero Juca esclarece que ele não foi alvo da operação Armistício deflagrada na data de hoje. O senador já prestou em agosto todos os esclarecimentos a respeito do PRS 72/ 2010. De fato à época da apresentação do PRS o senador, como líder do governo, a pedido do então ministro Mantega, apresentou o PRS. Também na função de líder conversou , à época da apresentação do PRS, com diversas entidades representativas do setor, como é absolutamente normal e como ocorre em todas as democracias no mundo

Este é o papel do Legislativo e a tentativa de criminalizar a política, por parte de alguns integrantes do MP, já começa a ser afastada pelo Supremo Tribunal, que, recentemente, não recebeu denúncia apresentada contra o senador, por considerar que o Senador agia no cumprimento de sua obrigação como membro do Poder Legislativo

No caso do PRS 72 o assunto era de alto interesse nacional. Mas a defesa quer deixar claro que não foi o senador o responsável pela condução das discussões para a aprovação do projeto, até porque quando da aprovação o Senador já não era líder do Governo. Outros senadores é que levaram à frente as tratativas com os setores representativos à época da aprovação, sem que este fato represente qualquer irregularidade. Querer criminalizar a atividade parlamentar é atentar contra o Estado Democrático de Direito