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OAB diz a Moro ser contra gravação de conversas de presos e advogados

Rafael Carvalho/Governo de Transição
Imagem: Rafael Carvalho/Governo de Transição

Breno Pires

Brasília

28/11/2018 18h39

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse ao futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ser contra a ideia de instituir a gravação de conversas entre advogados e presos como uma política de Estado. Os dois se reuniram no início da tarde desta quarta-feira (28) na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.

No Brasil, há decisões judiciais que permitem esse tipo de monitoramento em penitenciárias federais como a de Catanduvas, no Paraná. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo publicou nesta quarta, a equipe que o ex-juiz está montando é a favor de ampliar a prática e o uso de parlatórios no País, dentro do plano de combater as organizações criminosas que se instalam dentro do sistema carcerário. O recurso é questionado por advogados e, por envolver custos, não é simples de ser expandido nos presídios estaduais.

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O escolhido de Moro para ser o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), delegado Fabiano Bordignon, já ocupou a direção de Catanduvas e, nesta função, já fez uma representação a favor do monitoramento das conversas, na época em que Moro era o corregedor do presídio - e o então juiz federal aceitou. O cargo de corregedor é rotativo dentre os juízes da Justiça Federal no Estado onde o presídio é sediado. Decisões como essas, por atingirem a prerrogativa de advogados, têm validade temporal delimitada.

Na visão da categoria dos advogados, a conversa com os clientes é reservada e a preservação do sigilo é uma garantia para a sociedade. Segundo uma fonte presente à conversa, Moro disse a Lamachia que vai seguir os termos da lei.

Sobre o fato de haver decisões judiciais que garantem o monitoramento, o presidente da OAB disse à reportagem que, em casos excepcionais, isso pode ser admitido.

"Quando um juiz é provocado, e alguém justificadamente com provas requer autorização judicial para gravar conversa de advogado com cliente, e o poder judiciário tem capacidade, ele pode deferir. Como política de Estado não pode ser feito, jamais, porque a Constituição não autoriza isso, proíbe expressamente", disse Lamachia à reportagem.

A interlocutores, Lamachia já disse que, se necessário, a OAB pode levar questionamentos ao Supremo sobre a prática, o que ainda não foi feito.

Convergência

Apesar da discordância da OAB em relação ao monitoramento de advogado e cliente, há uma convergência no entendimento de que é preciso retirar o controle dos presídios das mãos do crime organizado. Moro e Lamachia conversaram sobre o tema no encontro que tiveram em Brasília.

"Como presidente nacional da OAB, eu vistoriei vários presídios no Brasil todo e detectei algumas situações muito críticas, que preocupam e devem ter um olhar diferenciado por parte das autoridades. (O presídio de) Monte Cristo, em Roraima, é uma situação dramática, onde se vê exatamente ali que lamentavelmente as autoridades perderam o controle sobre o sistema prisional, e não podemos admitir que tenhamos presos colocados em uma determinada penitenciária onde o Estado não tenha o controle sobre aquela casa prisional", disse à imprensa após a reunião.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo publicou nesta quarta, a equipe de Moro planeja unir a inteligência policial e a inteligência do departamento prisional para combater o crime organizado instalado no cárcere.

Lamachia também apresentou dados e sugestões da OAB para Moro. Uma delas é a redução do tamanho dos presídios. "Nós da OAB trabalhando com a ideia de presídios regionalizados, onde o Estado possa ter um controle maior sobre o sistema prisional, e esses presos ter uma condição melhor de ressocialização porque estariam perto de suas famílias", disse.

"O sistema carcerário hoje alimenta a criminalidade no Brasil. E os governos precisam ter uma visão diferenciada nesse tema e enfrentar efetivamente o que tem acontecido nos presídios", disse.

Ele disse que a conversa tratou também de combate à corrupção, prerrogativas da advocacia e garantias constitucionais. "Precisamos efetivamente caminhar no combate ao crime, mas sempre com a visão de que a Constituição tem de ser o norte", disse. Após o encontro, Moro não deu entrevista nem fez pronunciamento.

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