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Moro defende aprovação de projeto sobre confisco de bens de grupos terroristas

Rafael Carvalho/Governo de Transição
26.nov.2018 - Entrevista do futuro ministro da Justiça Sergio Moro no CCBB Imagem: Rafael Carvalho/Governo de Transição

Luisa Marini e Breno Pires

Brasília

30/11/2018 18h42

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu a aprovação de um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que determina o congelamento, por parte do Poder Executivo, de ativos de grupos considerados terroristas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Moro fez um alerta de que, se o país não aprovar o projeto até fevereiro, poderá ser suspenso de uma organização internacional chamada Gafi, que é o órgão que traça parâmetros de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.

O projeto de lei trata do cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O texto foi enviado pelo governo à Câmara. "É um projeto de lei importante, está na Câmara dos Deputados e o Brasil assumiu um compromisso de aprovar esse projeto há longa data e até o momento não o fez", disse Moro a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde a equipe de transição do governo está instalada.

Moro fez a declaração nesta sexta-feira, 30, em Brasília, depois de anunciar os nomes do auditor fiscal Roberto Leonel para presidir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do procurador da Fazenda Nacional Luiz Roberto Beggiora para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

De acordo com o futuro ministro, com a aprovação do projeto, a ONU edita resoluções estabelecendo que, por exemplo, bens de organizações como a Al-Qaeda, o Estado Islâmico ou outros grupos considerados terroristas devem ser congelados pelos países-membros. "A ONU edita essa resolução e o Brasil cumpre", explicou o ex-juiz.

Ele disse ter conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para realçar a importância do tema. "É uma questão apenas de foco e atenção do Congresso. Tomei a liberdade de falar com o presidente Rodrigo Maia da importância dessa pauta e acho que a imprensa também deveria chamar atenção dessa pauta, porque, se esse projeto não for aprovado, e o Brasil for, de fato, suspenso da Gafi, haverá um grande prejuízo pra imagem internacional do Brasil. O órgão internacional em questão traça parâmetros de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo", disse Moro.

O futuro ministro disse ainda que a não aprovação da lei pode comprometer a imagem do país no exterior e pode prejudicar os negócios. "Seria importante, mesmo antes de o governo assumir em janeiro, que o Congresso atual desse prioridade e aprovasse esse projeto que, aliás, não tem nada de controvertido. É um projeto para congelar bens de organizações terroristas, assim consideradas pela Organização das Nações Unidas, e ninguém no Brasil tem uma bandeira de proteção a essas organizações", disse.