Unesco: reconhecimento de decisão do STF sobre união homoafetiva não foi da ONU

Em nota, a assessoria de comunicação da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) esclareceu que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da união homoafetiva foi reconhecida pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo, e não pela ONU (Organização das Nações Unidas) ou Unesco. O reconhecimento foi anunciado no dia 12 de dezembro, quando o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, fez o comunicado em sessão.

Na ocasião, o ministro havia dito que a ONU, por meio do Programa Memória do Mundo da Unesco, reconheceu como patrimônio documental da humanidade os processos relativos a união homoafetiva julgados no STF. As decisões foram dadas em ações (ADI 4277 e ADPF 132) analisadas pela Suprema Corte em maio de 2011, quando o STF reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais.

De acordo com a assessoria da Unesco, o escritório de representação da organização no Brasil não participa da elaboração dos editais do Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco, "nem de nenhuma parte do processo de seleção de acervos documentais que farão parte do registro nacional do Programa".

"A Unesco é responsável apenas pela seleção dos acervos documentais que compõem o Registro Internacional, que é realizada por notórios especialistas integrantes do Comitê Consultivo Internacional (International Advisory Committee) do Programa Memória do Mundo. O Brasil possui 10 acervos documentais inscritos no Registro Internacional. Por sua vez, o Registro Nacional é de responsabilidade do Comitê do Brasil do Programa Memória do Mundo", afirmou.

Procurada, a assessoria do STF não comentou o ocorrido até a publicação deste texto.