Caso Samarco: Pescadores afetados terão auxílio abatido de indenizações de 2018

Os pescadores que foram prejudicados pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), terão descontados de suas indenizações anuais (lucros cessantes) o pagamento dos auxílios mensais concedidos pela Fundação Renova, nos moldes da decisão liminar proferida pela Justiça, disse o gerente jurídico da fundação, Leonardo Gandara, em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O desconto, segundo o funcionário da fundação, que foi criada para executar a reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem, deve ser feito nos pagamentos referente às indenizações de 2018. "A fundação fará o contato com cada um dos atingidos para iniciar a partir de fevereiro o pagamento". A decisão não é retroativa, mas terá efeito nas indenizações futuras. Ainda cabe recurso.

Uma liminar deferida pelo juiz Federal Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, em 27 de dezembro, permitiu que a Renova descontasse os valores, alterando cerca de 2.500 acordos firmados entre a fundação e os pescadores de Minas Gerais e Espírito Santo. Os pescadores dizem que a mudança vai na direção contrária ao que foi acordado e afirmaram que vão recorrer. A liminar foi concedida à Samarco, que foi quem efetivamente fez o pedido judicial.

O lucro cessante corresponde à renda que deixou de ser recebida pelos pescadores no ano em função do seu ofício e trabalho, que foi interrompido após o rompimento da barragem despejar toneladas de rejeitos de mineração no Rio Doce. Gandara explicou que o pagamento é uma das indenizações. "A pessoa pode ter tido outros danos, como perdido um bem, e isso não tem a ver com o lucro cessante", ponderou.

A decisão liminar estabelece que não há diferença entre a natureza do Auxílio Financeiro Emergencial e a do Lucro Cessante, pois ambos se destinam a reparar a perda de renda dos atingidos em decorrência do rompimento.

O advogado representante das Colônias e da Federação de Pescadores, Leonardo Amarante, disse que nenhum dos pescadores que fizeram os acordos foram consultados. "Como é que depois que você formaliza uma negociação, estabelece as linhas estruturais de um acordo, você muda tudo? É muito complicado. Isso vai suscitar uma montanha de processos", disse o advogado, em entrevista recente ao Broadcast.

Segundo Gandara, a discussão sobre o abate do auxílio da parcela anual é antiga e vem desde 2017. "Ela não foi uma discussão recente. Talvez seja a mais antiga no CIF (Comitê Interfederativo, principal instância interno de interlocução dos órgãos públicos com a Fundação)".

Questionado se os pescadores foram de fato consultados, Gandara disse que há representantes de órgãos governamentais no CIF, representado por órgãos da administração pública federal, dos estados, algumas prefeituras e defensorias públicas. Segundo Gandara, "discutimos isso com os atores institucionais que eram legitimados para discutir esse assunto conosco. Não tínhamos um mandato para discutir com pescador, tá? Esse é o papel que eu acho que tem de ter uma divisão exata... de qual é o papel de quem está nessa discussão. Nosso papel foi discutir de forma ampla, transparente, aberta e com todos os dados na mesa", disse.