Fux envia à Justiça Federal ação contra candidatura de Renan ao comando do Senado
Em sua decisão, assinada na última sexta-feira, 18, Fux observou que a ação popular é um "importante mecanismo de democracia participativa", mas ressaltou que são necessários requisitos para que ela seja apreciada pela Suprema Corte. "Na verdade, a ação popular ora proposta não se enquadra em nenhuma das hipóteses de competência originária desta Corte", frisou Fux, que está comandando o plantão do Supremo até o final deste mês.
Fux destacou que um dispositivo da Constituição fixa que compete aos juízes federais - e não ao Supremo - julgar causas de interesse da União, como é o caso da eleição para a presidência do Senado.
Imóvel
O coordenador do MBL acionou a Suprema Corte para impedir a candidatura de Renan Calheiros, definida por Rubens como "um ato claramente imoral ante a extensa lista de investigações criminais que o parlamentar responde por atos de improbidade administrativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro".
"A possibilidade de o Senador Renan Calheiros se candidatar ao cargo de Presidente do Senado e, eventualmente, ocupar a presidência do Congresso Nacional, atenta mortalmente contra a moralidade administrativa, as instituições democráticas, a Pátria e contra o povo dessa nação", sustenta Rubens Nunes.
Procurado pela reportagem, o gabinete do senador não havia se manifestado até a publicação deste texto.
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