TCU aponta repasses irregulares de R$ 76 mi do Ministério da Saúde a hospitais
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) indica que hospitais e clínicas de 16 Estados do País foram beneficiados com a prática, que teve início tímido em 2015 e ganhou fôlego em 2017 e 2018. Nesse período, já estava à frente da área responsável pelos repasses, a Secretaria de Atenção à Saúde, Francisco de Assis Figueiredo. O secretário permanece no cargo na gestão de Luiz Henrique Mandetta.
Quase 10% do total repassado irregularmente pelo Ministério da Saúde foi para Coruripe, em Alagoas. A cidade, com 52 mil habitantes e ligada ao ex-ministro do Turismo e deputado federal Marx Beltrão (PSD-AL), recebeu R$ 7,5 milhões, numa portaria de 2017. Os recursos foram destinados a um único hospital, Carvalho Beltrão, também ligado à família do deputado do PSD. A instituição é dirigida por Francisco Beltrão.
O dinheiro extra encaminhado ao hospital destoa do que é reservado para financiar toda a saúde do município. O valor reservado para o hospital privado equivale a quase seis meses de transferências do Ministério da Saúde feitas em 2017 para custear todos os exames, cirurgias e tratamentos de média e alta complexidade realizados no município pelo SUS. Ao todo, foram encaminhados para o município R$ 16,3 milhões.
O jornal O Estado de S. Paulo procurou o diretor do Hospital Carvalho Beltrão, Francisco Beltrão, mas não teve retorno. O secretário municipal da cidade também não retornou aos contatos da reportagem. O deputado Marx Beltrão, em nota, afirmou que o Carvalho Beltrão é referência para a região, atende 14 municípios do Estado.
O relatório do Tribunal de Contas da União, que aguarda julgamento dos ministros, recomendou que o secretário de Atenção à Saúde, Francisco Figueiredo, explique por que a pasta não adotou as medidas necessárias para evitar que recursos fossem repassados a empresas privadas, bem como justifique a razão da aprovação indevida da inclusão destas entidades como beneficiárias.
Diante das investigações, uma portaria, publicada 10 dias antes de o governo Temer acabar, determinou que os R$ 51 milhões inicialmente destinados a empresas fossem repassados para hospitais públicos ou sem fins lucrativos. Outros R$ 25 milhões deveriam ser devolvidos para o governo federal.
Questionado, o Ministério da Saúde não informou se os recursos já foram devolvidos. Para o Tribunal de Contas da União, a determinação do reembolso aos cofres públicos pode ser uma medida importante para reparar o dano. Mesmo assim, auditores dizem ser necessário o acompanhamento da movimentação para ter garantia de que o dinheiro de fato será repassado para instituições de saúde sem fins lucrativos. Eles defendem ainda a criação de mecanismos que evitem situações semelhantes e, sobretudo, uma análise para investigar as emendas com valores muito acima da média para algumas cidades. O TCU não informou quando o relatório será levado ao plenário.
Maranhão
Outro município que chama a atenção de auditores é Grajaú, no Maranhão. A cidade recebeu, em 2018, emenda que determinou a concessão de R$ 1,5 milhão para o Hospital Santa Neusa, uma unidade modesta que, de acordo com registros, teria 77 leitos ativos. A cidade, com 68 mil habitantes, tinha uma renda média de 1,8 salário mínimo. O valor destinado pelo Ministério da Saúde para custear as despesas extras do hospital equivale a quase 7 meses do que foi reservado para financiar todo o tratamento do SUS de média e alta complexidade feita no município inteiro durante 2017.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou ter adotado no ano passado as providências para corrigir o processo de repasses de recursos. De acordo com a pasta, foi aprimorado o sistema de controle, para impedir o cadastramento de emendas a instituições com fins lucrativos.
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