Intervenção na segurança do Rio não teve resultado significativo, diz relatório

Um modelo de intervenção baseado em operações militares grandiosas que, na prática, reduziram um pouco o roubo de cargas, mantiveram estáveis os registros de crimes violentos e aumentaram o número de homicídios cometidos por policiais em atividade - um modelo a não ser seguido. Essa é a descrição da intervenção federal na área de segurança do Rio feita no relatório final produzido pelo Observatório da Intervenção que acompanhou os nove meses da operação da União que deveria ajudar a solucionar a escalada da violência no Estado.

O documento está sendo apresentado nesta quinta-feira, 14, onze meses depois do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), que permanece sem solução. "O Brasil enfrentará outras crises de violência e criminalidade nos próximos anos e a experiência no Rio revelou que a intervenção federal de caráter militar não deve ser copiada", resumiu a coordenadora do observatório, Sílvia Ramos. "A medida não resolveu problemas estruturais e acentuou o caráter bélico e letal das respostas na área de segurança."

O número de mortes violentas no Estado teve uma redução pífia, na avaliação do Observatório. Apenas 1,7% em relação ao mesmo período de 2017. Com o agravante de que a redução apresentada na capital (-9,4%) e na Baixada Fluminense (-6,5%) foi contrabalançada pela explosão da violência no interior do Estado, onde o aumento de mortes violentas ficou em 15,8%. O movimento indica um deslocamento da atuação criminosa.

Entre fevereiro e dezembro de 2018, foram contabilizadas 6.041 mortes violentas (que engloba homicídio doloso, latrocínio, morte por intervenção de agente do Estado e lesão corporal seguida de morte). Deste total, 1.375 pessoas foram mortas por agentes do Estado - um número 33,6% maior do que o registrado no mesmo período do ano anterior. No período da intervenção, 99 agentes foram mortos. A maioria deles (75,7%) era de baixa patente. Na Polícia Militar, os praças são subtenentes, sargentos, cabos e soldados.

Os disparos por arma de fogo também aumentaram durante os nove meses da intervenção: 56,6%. Os tiroteios têm um impacto muito amplo e, muitas vezes, difícil de ser mensurado, dizem especialistas. "As eventuais mortes decorrentes dos tiroteios são a ponta do iceberg, por trás deles tem gente ferida, gente sendo ameaçada, criança com síndrome do pânico", explica Sílvia Ramos. "Os tiroteios interferem diretamente no cotidiano das comunidades; são moradores que não podem sair para trabalhar, professores que não chegam às escolas, postos de saúde fechados, transporte interrompido."

A melhor queda porcentual de índice de violência obtida pela intervenção foi na redução dos crimes contra o patrimônio, sobretudo o roubo de cargas: 17,2%. O problema vinha paralisando a economia do Estado. No entanto, como aponta o relatório, houve um aumento do roubo de carga na região da Grande Niterói (Niterói, São Gonçalo e Maricá) de 19,1% e de 46,5% no interior do Estado. Foi "um claro deslocamento do crime da capital para o interior", segundo o documento.

"Isso mostra claramente que o confronto na ponta final do crime não funciona e ainda cria efeitos colaterais, como tiroteios e balas perdidas", explica a especialista. "Eles apostaram numa resposta imediata, com operações grandiosas e midiáticas que, supostamente, produziriam uma sensação de segurança na população, em detrimento ao trabalho de investigação. O que a intervenção entregou, o que a gente vê pelos números, é que não houve uma redução consistente do poder das facções e das milícias."

A especialista concluiu: "A intervenção foi uma tentativa cara e inócua de mudar um contexto complexo, usando táticas antigas em vez das reformas estruturais e políticas inovadoras que seriam necessárias. É, claramente, um modelo que não deveria ser repetido em outras situações de crise no Brasil".

Procurados, o Gabinete de Intervenção Federal e a Polícia Civil do Rio não se manifestaram. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em dezembro, o general Richard Nunes defendeu o resultado da intervenção e disse que foi procurado para levar o modelo para outros Estados. Segundo afirmou à época, o propósito era "muito mais de reestruturar os órgãos do que de tratarmos do dia a dia da criminalidade".