Marco Aurélio está analisando pedido para que apuração contra Onyx saia do STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 19, que está analisando o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a investigação contra o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que apura suspeitas de caixa 2 seja enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). A solicitação, segundo o ministro, demanda uma análise pela situação específica de Onyx: foi reeleito deputado federal, mas está licenciado da cadeira na Câmara para ser ministro do governo Bolsonaro.

No entendimento do ministro, como Onyx foi reeleito, não perderia o direito de ser julgado pelo STF. "Na tentativa exitosa de reeleição, aí não há quebra. Eu admito mesmo que (o suposto crime) tenha sido praticado em mandato anterior", observou Marco Aurélio. A dúvida é se Onyx continuaria tendo seu caso analisado pela Suprema Corte mesmo ocupando um cargo, de ministro de Estado, que não tem relação com o suposto crime. "O que surge de novidade é o fato de estar licenciado. Ainda não enfrentei (esta situação)", disse Marco Aurélio a jornalistas antes da sessão da Primeira Turma no STF.

A apuração contra Onyx foi aberta após relato de delatores da J&F apontando supostos pagamentos de R$ 100 mil, em 2012, e R$ 200 mil, em 2014, quando o atual ministro concorria ao cargo de deputado federal. Onyx admitiu em entrevista a uma emissora de rádio ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas.

Para a PGR, os elementos colhidos até o momento apontam para o delito de falsidade ideológica eleitoral, e que, de acordo com decisões recentes da Corte, esse delito não é de competência do STF porque não haveria relação com as funções de parlamentar. Por isso, pediu que o caso saia da Suprema Corte.

Os pedidos da PGR são baseados na decisão do STF que restringiu o alcance do foro privilegiado, que só deve ser aplicado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.