Raquel Dodge diz esperar que Congresso aprove 'soluções' para segurança pública
"Algumas soluções são esperadas do Congresso Nacional, sobretudo as que tornam mais célere e efetiva a entrega da prestação jurisdicional. Os autores de crimes violentos devem ser efetivamente punidos, de preferência em data próxima à data do crime. As prisões precisam ser lugar de reabilitação e não da prática de novos crimes. A corrupção precisa ser desestimulada por punições severas", afirmou Dodge no Seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública, do qual Moro participa. O evento é organizado por uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes também é responsável por projetos enviados ao Congresso no ano passado que sugerem mudanças legislativas para combater o crime organizado e dar mais celeridade à Justiça.
"Há muito vem se aprofundando a insegurança pública no Brasil. Com ela, cresce a expectativa por soluções, vez que os indicadores de mortes violentas e de corrupção realçam a dificuldade de enfrentar o problema", disse a chefe da PGR.
Ao abrir o seminário, Moraes destacou que o tema da segurança pública precisa passar pela colaboração do Poder Judiciário, observando que a comissão que preside no CNJ foi criada justamente com este fim. "Não existe segurança pública em nenhum lugar do mundo onde não há participação efetiva do Poder Judiciário. O Poder Judiciário dita os rumos da justiça criminal", afirmou Moraes, que foi nomeado para a função pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
A participação efetiva do Judiciário na questão também deu o tom do discurso de Toffoli, segundo quem o Poder Judiciário não pode ficar "indiferente" ao cenário atual da segurança pública. "Cabe também a nós, bem como às demais funções essenciais à Justiça, atuar para garantir a segurança pública e promover a pacificação social", disse.
Pacto
Como medidas mais relevantes, Toffoli listou os trabalhos na área da inteligência em presídios, as cooperações nacionais e internacionais para recuperação de ativos, as iniciativas para o combate a organizações criminosas e o plea bargaining - espécie de acordo penal proposto ao Congresso tanto pelo projeto de Moro como de Moraes - apresentado em junho do ano passado.
Reconhecendo que as soluções buscadas não dependem apenas do Poder Judiciário, Toffoli voltou a destacar a necessidade de se firmar um pacto entre os três Poderes da República, "com vistas a enfrentar os desafios nacionais". O presidente da Suprema Corte tem batido nessa tecla desde que assumiu a chefia do Poder Judiciário.
"É preciso construir pontes, e é movidos por este intuito que estamos reunidos aqui hoje, decididos a constituir uma rede de cooperação, trocar conhecimentos, planejar em conjunto e atuar de forma coordenada para alcançarmos a sociedade mais segura e justa que todos queremos", completou Toffoli.
