Conselho da Procuradoria nega recurso de Márcio França e mantém inquérito

O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo negou um recurso do ex-governador Márcio França (PSB) pedindo o arquivamento do inquérito que foi aberto em janeiro para investigá-lo pelo suposto uso indevido dos helicópteros da Polícia Militar durante seu governo, em 2018.

França havia alegado que a Promotoria do Patrimônio Público tinha contrariado uma norma interna do MP paulista ao instaurar a investigação com base em denúncia anônima. Mas os procuradores do Conselho entenderam que há indícios a serem apurados e que seria prematuro arquivar o inquérito, que volta para as mãos do promotor Ricardo Manuel Castro.

No mês passado, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que França usou os helicópteros Águia da PM para se deslocar a uma série de compromissos políticos e particulares durante seus quase nove meses de mandato. Registros de voos feitos pela Secretaria da Casa Militar mostram que o ex-governador embarcou nas aeronaves para participar de convenções de partidos que o apoiaram na eleição, assistir a jogo de futebol, ir à festa de aniversário de político aliado e até jantar com então primeira-dama em uma hamburgueria em Santos, no litoral paulista.

Ao todo, foram 365 voos pelo Estado entre os dias 7 de abril, quando França assumiu o governo após a renúncia de Geraldo Alckmin (PSDB), e 31 de dezembro, quando ele deixou o cargo após perder a eleição para o tucano João Doria. A soma dos tempos de voos chega a 169 horas, o que equivale a uma semana inteira no ar - cada hora de voo custa R$ 5,9 mil a preço de mercado. Foram 83% mais decolagens do que Alckmin fez em todo o ano anterior: 199.

À época, França afirmou, por meio de nota, que os helicópteros da Polícia Militar "nunca foram utilizados indevidamente" por ele e que "todo o modo de deslocamento do governador é definido pela Casa Militar". Ainda de acordo com a nota, "todos os eventos" citados pela reportagem "foram compromissos do governador" e os deslocamentos para agendas de campanha eleitoral foram feitos com aeronaves alugadas pelo comitê ou partido.